113 resultados encontrados para ronal justo maggi - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 1525 julgador: 11ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 15/09/2008 Data de registro: 30/09/2008 Ação ordinária. Decisão que antecipa tutela para compelir a Fazenda a prestar ao autor tratamento multidisciplinar, em residência (“nome care”). Ausência de comprovação “initio litis” da impre
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1665 Fornecimento de Medicamentos - MISANGELA MORANDI JUNQUEIRA FRANCO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos, Considerando que à parte autora constituiu advogado particular, em sua qualificação não declinou a sua profissão, declinou ser casada e ainda o valor atribuído à causa, sem declinar e
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 1553 arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC. Rio Preto, 09 de abril de 2012. - ADV GERALDO BOND OAB/SP 133171 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 576.01.2007.039735-4/000000-000 - nº ordem 9706/2007 - Declaratória (em geral) - NADIR APARECIDA VIEIRA X
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 1516 576.01.2010.005628-8/000000-000 - nº ordem 157/2010 - Possessórias em geral - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO X EUFLASINA LACERDA DE LIMA E OUTROS - Ato Ordinatório: O(a) mandado/carta/carta precatória de __citação__ foi devolvido(a) sem integral cumprimento. Motivo: _Gessy Garcia já falecida, demai
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1706 também procrastinatórias. Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de e
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1702 inércia (deve ser certificada, juntando-se extrato/pesquisa), ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela parte credora. Neste caso, expeça-se o competente ofício requisitório de acordo com a natureza e valor do crédito (precatório ou RPV), observando-se se o(a)(s) autor(a)(es) é(são
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1812 Pensionistas. Inadmissibilidade. Gratificação “ propter laborem” - Vantagem transitória que não se incorpora aos vencimentos. Recurso improvido.” (AC n° 817.442-5/7-00, 26 de janeiro de 2009, Des. Carlos Eduardo Pacchi). Para fins de prequestionamento, observo que a solução da lide não passa nece
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1685 de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”. Em razão da sucumbência quase integral
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1285 da demanda no Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento da presente ação. Observo que a regra da prescrição atinge somente às parcelas que precedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “in verbis”: “Nas relaçõe
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 1775 FRANCISCO RUIZ SALGADO X PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA - SP - Fls. 145 - Processo nº 2582/10 Trata-se de ação ordinária ajuizada contra PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA, em fase de cumprimento de sentença. Houve o depósito do valor requisitado, com o consequente levantamento. Nada foi dito em termos de even