Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por Ronald Adriano Rodrigues em face da Caixa Econômica Federal – CEF (Execução de Título Extrajudicial nº 5000092-42.2018.403.6142). A execução de título extrajudicial foi proposta em razão de dívida referente a Contrato de Crédito Consignado Caixa nº 240318110001457000. Ocorre que referido contrato foi revisado em razão de decisão judicial proferida nos autos de nº 0000933-13.2017.403.6319. Diante da informação, a exequent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: RONALD ADRIANO RODRIGUES Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO - MS14787 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Nos autos do Juizado Especial Federal (Autos nº 0000933-13.2017.403.6319), cuja sentença serviu de fundamento para os presentes embargos, houve manifestação da Caixa Econômica Federal, com juntada de contrato revisado. Ainda, a ora embargada manifestou que aguarda a presenç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0000148-34.2016.403.6142 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ENGEOTEC COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP X SERGIO LUIZ BETIO(SP116637 - MARCO ANTONIO BARREIRA) X DANIEL ERIC BETIO Tendo em vista a manifestação de fl. 99, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até a realização do leilão designado à fl. 87 dos autos. Int. EXECUÇÃO

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicação prática está condicionada a outros fatores, como, por exemplo, a função social, a onerosidade excessiva e o princípio da boa-fé objetiva, devendo ser mitigada a força obrigatória dos contratos diante de situações como a dos autos. 7) Agravo interno não provido. (AgInt no Resp 1208844/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO), QUARTA SEÇÃO, julgado em 15/12/2016, Dje 07/02/2017). Intimem-se. Cumpra-se. 0000933-13.2017.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/631900385

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicação prática está condicionada a outros fatores, como, por exemplo, a função social, a onerosidade excessiva e o princípio da boa-fé objetiva, devendo ser mitigada a força obrigatória dos contratos diante de situações como a dos autos. 7) Agravo interno não provido. (AgInt no Resp 1208844/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO), QUARTA SEÇÃO, julgado em 15/12/2016, Dje 07/02/2017). Intimem-se. Cumpra-se. 0000933-13.2017.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/631900385

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SOLANGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP153418-HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP172472-ENI APARECIDA PARENTE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000933-13.2017.4.03.6319 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RONALD ADRIANO RODRIGUES ADVOGADO: MS014787-MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP087317-JOSE ANTONIO ANDRADE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GAB

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SOLANGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP153418-HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP172472-ENI APARECIDA PARENTE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000933-13.2017.4.03.6319 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RONALD ADRIANO RODRIGUES ADVOGADO: MS014787-MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP087317-JOSE ANTONIO ANDRADE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GAB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

J. Não conheço dos aclaratórios.Inicialmente anoto que o dever do magistrado é fundamentar a sentença.Isso foi feito adequadamente. Além disso, o juiz deve analisar o pedido, o que foi efetivado.Descabe ao Magistrado analisar todas as alegações das partes porque o processo tem fins pragmático-jurídicos, não acadêmicos.Neste caso, especificamente, ainda que assim não se entendesse, as alegações ministeriais foram lidas várias vezes (assim como as defensivas), analisadas detidament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 RECLAMADA : VELOZZI TRANSPORTES EIRELI VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1002175-27.2018.8.26.0322 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : R.U. ADVOGADO : 232298/SP - Thais Noronha Rodrigues REQDA : H.V.D.U. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002174-42.2018.8.26.0322 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 517 834 para proceder a penhora (1 ato + 8 faixas de kilometragem)... - ADV EDMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS OAB/SP 104940 322.01.2008.008766-3/000000-000 - nº ordem 1074/2008 - Declaratória (em geral) - ANTONIO VALERIO X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 326 - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação de fls. 267/325 em seus re