Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 233 Intimado(s)/Citado(s): falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/73, tendo - COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A em vista que a distribuição do ônus probatório se deu de forma correta. Ainda, não comprovados os fatos alegados, fica impossível a análise das apontadas violações dos artigos 612, 613, 614, 615 e PODER JUDICIÁRIO 617 da CLT, t

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696/PR) 245 de 8 (oito) dias, bem como para apresentar, nesse mesmo prazo, a conta que entender devida com utilização preferencial do sistema Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A de cálculo do PJe, com inclusão de honorários do sindicato (10% sobre o valor da condenação), contribuição previdenciária (p

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1084 229 lavrado no livro A-148, fls. 141, sob o no. de ordem 173.626, do Cartório de Registro Civil Alencar Araripe Fortaleza - Ceará, para que ali passe a constar o seu nome, o nome de sua mãe e o nome de seu avô materno como sendo, respectivamente, RONALD LIMA DA SILVA, JANETE ANDRADE LIMA e, por fim, GERSON OLIVEIRA DE LIMA de conformidade com o que dispõe o art. 109 da Lei n

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 703 realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados qual deverá conter os termos e condições do ajuste, bem como o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, as assinaturas dos litigantes e de seus patronos, cuja decisão § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. será analisada e ultimada por parte deste Juízo, para fi

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 170 § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. horas (CLT 880), efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens à 8.212/1991, observando-se as alíquotas previstas no art. 198 e o penhora, observada a gradação prevista no artigo 835 do CPC, sob limite máximo do salário de contribuição. (...) (Processo nº 0000886- pena de utilização das ferramentas

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1044 causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de Centro, Fortaleza/CE - CEP: 60015-000. reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 1773 Dispositivo Ata de Julgamento do Processo No.0000966-86.2018.5.07.0009 Isto posto e o que dos autos consta, DECIDE A MM. 9ª. Vara do Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e Trabalho de Fortaleza, por julgar IMPROCEDENTE a reclamação dezenove, nesta cidade de Fortaleza, às 12:01 hs., estando aberta trabalhista interposta por PAULO RONALD LIM

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 1769 apregoados os litigantes: PAULO RONALD LIMA DA SILVA – empresa, a qual trabalha na área da alimentação, servindo pizzas reclamante, e, MARIA AUXILIADORA FONTENELE DE SOUSA com tele-entregas somente à noite, sendo que a entrega dos 84488085334 (Microempreendedora Individual) – reclamada. produtos não traz lucro à empresa e não está ligada à atividade fi

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1338 14 Consórcios do Seguro DPVAT S/A - ISSO POSTO, conheço do Recurso de Apelação, para, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, monocraticamente declarar, ex officio, a nulidade da sentença vergastada, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para produção da prova pericial, seguindo-se a prolação de novo decisório, restando prejudicado o

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 842 212 - FRANCISCA LUCIANA DE PAULO NONATO - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos cópia legível do contrato que pretende executar, comprovando que o mencionado contrato preenche os requisitos do art. 585, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. ADV: JANDUY TARGINO FACUNDO, VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353/CE) - Proc