Publicações Judiciais I ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se, nesta ordem de ideias, que o juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário ou Especial não pode ser realizado em etapas ou de forma fracionada, razão pela qual, havendo recurso a autorizar a suspensão da admissibilidade do expediente, nos termos do art. 1.036 do CPC vigente, mais não cabe senão suspender a marcha processual. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de cont

Publicações Judiciais I ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 95.00.04704-7 18 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado,

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90 (MP 2.164-40/2001). QUESTÃO PACIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RESP 1.111.157/PB, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. O art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que afasta a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, é norma especial em relação aos dispositivos do CPC, s

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90 (MP 2.164-40/2001). QUESTÃO PACIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RESP 1.111.157/PB, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. O art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que afasta a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, é norma especial em relação aos dispositivos do CPC, s

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB: 166854/SP) RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) FUNDACAO NELSON LIBERO FRANCISCO CARLOS DE CASTRO(OAB: 129117/SP) ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES(OAB: 323413/SP) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RITA MARIA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado do acórdão id:a7df847 SAO PAULO/SP, 04 de

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região HOME AGENT TELESERVICOS, PROCESSOS DE ATENDIMENTO E NEGOCIOS S.A. RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) LUCIANE CARVALHO DE SOUZA JOSE ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO(OAB: 13782/SP) BCI SERVICOS DE PROCESSA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039071-29.2004.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EVEREST TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, GIANCARLO AMBROSINO, RICARDO AMBROSINO, KIOE SAKAE WAI, FRANCISCO DE ARAUJO REIS Advogados do(a) EXECUTADO: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385, RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 Advogados do(a) EXECUTADO: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385, RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 Advogados do(a) EXECUTADO: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385, RONALDO

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) FUNDACAO NELSON LIBERO RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA(OAB: 152702/SP) ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES(OAB: 323413/SP) PREVENT SENIOR PARTICIPACOES S.A. RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) TAO LI RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0675314-29.1991.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: EVALDO MARTIN ORTIGOSO, WILSON MIGUEL ACKEL, LEILA TEREZA ABRAHAO ACKEL, FERNANDO MIGUEL ACKEL, MADALENA MARIA MIRANDA BUENO, REGIS ARNOLDO BUENO Advogados do(a) REQUERENTE: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944, SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385 Advogados do(a) REQUERENTE: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944, SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385 Advogados do(a) REQUERENTE: RONALDO CORRE

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Relator Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS APPROACH BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) TANIA MAGALI NUNES DE OLIVEIRA EDIMAR HIDALGO RUIZ(OAB: 206941/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) APPROACH BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP) TANIA MAGALI NUNES DE OLIVEIRA EDIMAR HIDALGO RUI