Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRO FERRAZ(MS015832 - ADAM DEWIS CASTELLO) ACOLHO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público Federal em desfavor de RONALDO RIBEIRO FERRAZ, pois, em princípio, estão presentes os requisitos formais e ausentes quaisquer das hipóteses legais de rejeição sumária (arts. 41 e 395 do Código de Processo Penal).Cite-se o réu RONALDO RIBEIRO FERRAZ para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias nos termos do arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.Observo que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos de Inquérito Policial (v. certidão de fl. 101).Anoto que a defesa nada requereu na fase do art. 402 do Código de Processo Penal (fl. 203).Por fim, dê-se vista ao MPF e, em seguida, à defesa do réu, para que apresentem alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.Publique-se. Ciência ao MPF. 0001576-76.2013.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1394 - ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS) X RONALDO RIBEIRO FERRAZ(MS015832 - ADAM DEWIS CASTELLO) Fls. 164/165; a defesa preliminar apre

Publicações Judiciais I ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código Penal, e artigo 61, caput, do Código de Processo Penal, restando prejudicado o exame do mérito da apelação, nos termos do artigo 33, XII, do Regimento Interno deste Tribunal. P. I., baixando os autos à Vara de origem oportunamente. São Paulo, 14 de janeiro de 2014. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00005 HABEAS CORPUS Nº 0000850-44.2014.4.03.0000/MS 2014.03.00.000850-0/MS RELATORA IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Juíza Federal Convocada Louise

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do requerente. Relata o Parquet, ainda, que contra o custodiado consta um mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Taubaté/SP, além de diversos antecedentes criminais.É o relato do necessário. DECIDO.Em que pesem as alegações formuladas pelo flagrado, mormente no que se refere à inexistência dos requisitos da prisão preventiva, em razão de suas condições subjetivas favoráveis, entendo que a situação fática que motivou a decretação de sua prisão preventiva nos auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1A VARA DE NAVIRAI JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. FERNANADO NARDON NIELSEN DIRETORA DE SECRETARIA: JANAINA CRISTINA TEIXERA GOMES Expediente Nº 1681 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0000258-92.2012.403.6006 - ANTONIO CICERO CAVALCANTE(MS016851 - ANGELICA DE CARVALHO CIONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Fica a parte autora intimada da designação de perícia para o dia 7 de fevereiro de 2014, às 14 horas, com o perito em engenharia do trab

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) Por Dependência: PROCESSO : 0000008-88.2014.403.6006 PROT: 07/01/2014 CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR PRINCIPAL: 0000006-21.2014.403.6006 CLASSE: 64 REQUERENTE: BENEDITO CLEMENTE E OUTRO ADV/PROC: MS013635 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 1 PROCESSO : 0000009-73.2014.403.6006 PROT: 07/01/2014 CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR PRINCIPAL: 0001580-16.2013.403.6006 CLASSE: 158 REQUERENTE: RONALDO RIBEIRO FERRAZ ADV/PROC: PB

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDICIADO: DANIEL VASCONCELOS RIBEIRO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001574-09.2013.403.6006 PROT: 09/12/2013 CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NAVIRAI /MS INDICIADO: HEDER ALESSANDRO DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0001575-91.2013.403.6006 PROT: 09/12/2013 CLASSE : 00036 - ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO C AUTOR: THEREZA ROSA DE SOUZA ADV/PROC: MS012759 - FABIANO BARTH REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 III - Nao houve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontravam-se aldeados em Sassorró e em outras reservas próximas. Isso ocorre porque a busca pelo território tradicional é encampada por uma família, não raras vezes espalhada por várias reservas, em decorrência da ação compulsória e confinadora de não indígenas e do próprio Estado.Com efeito, verifica-se que uma das ações de interdito proibitório a que se referem FUNAI e Ministério Público Federal, qual seja a de n. 000063796.2013.4.03.6006, foi intentada na data de 27.05.20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPOS) X RONALDO RIBEIRO FERRAZ(MS015832 - ADAM DEWIS CASTELLO) BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA.Verifico que o interrogatório do réu se deu na data de 09.06.2014 (f. 203), isto é, na mesma oportunidade em que foi ouvida uma das testemunhas comuns à acusação e defesa, Sr. Eduardo Lourenço Macagnani (f. 202), porém em momento anterior a oitiva da outra testemunha comum, Sr. Celso Rosa Braz (f. 238), ocorrido na data de 07.07.2014.Com efeito, a Lei 11.719/08, que promoveu alterações na sis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES DIRETORA DE SECRETARIA: JANAINA CRISTINA TEIXEIRA GOMES Expediente Nº 1666 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000822-37.2013.403.6006 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000043386.2012.403.6006) SEBASTIAO A. OLIVEIRA - ME(MS002317 - ANTONIO CARLOS KLEIN) X INSTITUTO NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO(Proc. 1527 - MARIANA SAVAGET ALMEIDA) A embargante opôs os presentes embargos pelos seguintes fundamentos: e