Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3215 101 15 (quinze) dias-multa.Como se sabe, a multa cominatória, igualmente conhecida como astreintes, encontra previsão legal no art. 537, § 1º, do CPC, entendendo-se por este instrumento processual de coerção pelo qual se vale o magistrado para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente.Diant

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3214 8 PAGAR A CONTRAPRESTAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO ” . (TJ-RS - Recurso Cível: 71003500840 RS, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Data de Julgamento: 26/04/2012, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/05/2012) (grifo próprio) “ APELAÇÃO - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO USADO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3214 11 Promovente, tanto em relação ao vício na sua vontade de obter o empréstimo efetivado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quanto no tocante à comissão que afirmou ter pagado indevidamente ao corretor da instituição financeira Requerida, o que, por consequência lógica, invalida a condenação do Requerido à indenização por d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3194 53 impugnados pela parte ré.Sendo assim, deve ser restituído à parte autora o valor total - já considerada a forma dobrada - de R$ 800,10 (R$ 400,05 x 2), conforme pleiteado na exordial.Nesse sentido, o respectivo pedido é procedente.DA ANÁLISE DAS TARIFAS SOB OUTRAS NOMENCLATURAS: EXTRATOMES(E) / SAQUETERMINAL / SAQUECORRESPONDENTE /

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3109 50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria em análise e reafirmou sua jurisprudência no sentido do direito ao levantamento do depósito do FGTS a servidor contratado temporariamente pela Administração Pública, em desconformidade com o disposto no art. 37

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior e com a eficiência que se espera dos mecanismos do Poder Judiciário (art. 5ºm LXXVIII, da CF/88 c/c Art. 4º, do CPC/2015). DECIDO:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo por escrito, ou não sendo do seu interesse, apresentar desde já contestação, juntamente com os documentos comprobatórios de suas alegações;Por se tratar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2961 37 Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que a republicação de decisão judicial, ainda que por equívoco, renova o prazo recursal. ( STJ AgInt no AResp 414105 SP). Embora o precedente cite especificamente prazo recursal, este deve ser compreendido como todas as espécies de defesa compreendidas no processo civi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2987 30 inundado com o ajuizamento de incontáveis ações com a mesma fundamentação fática e jurídica da presente.Desse modo, observase uma repetição de ações cuja petição se limita a afirmar que oRequerente desconhece a negativação, a despeito de seu nome estar negativado há bastante tempo, sendo pleiteada condenação por dano

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3063 93 servidores por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais: I - Tendo em vista o cumprimento negativo de A.R, intime-se a parte requerente, através de seu patrono constituído nos autos, para se manifestar sobre a resposta do AR juntado às fls.126 retro, no prazo de 5 (ci

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3038 91 ADV. RONALDO SANTANA MACEDO - 6536N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - 32505N-PR; Processo: 0001794-85.2020.8.04.6301; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Indenização por Dano Moral; Autor: KATIA CRISTINA RIBEIRO AZE