12 resultados encontrados para roneclei silva teixeira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 207 te, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária, vez que a exordial acusatória alicerçada pelos elementos primários de provas colhidos no curso da investigação, justificam e respaldam a abertura e o prosseguimento da persecutio criminis. Ademais, eventual inocência do acusado será melhor analisada após a dilação probatória. Outrossim, não há q