Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA: Em 18 de março de 2016, a Diretora de Secretaria informou o desaparecimento dos autos de mandado de segurança n. 0001556-02.1996.403.6000, impetrado por SEBASTIÃO LUIZ SPAZZPAN contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA/MS - CREA/MS, que foi arquivado em 16/07/2015. No entanto, não foi possível o desarquivamento para juntada de petição, uma vez que o Arquivo não conseguiu localizar os autos. As buscas resultaram infrutíferas. O advogad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005538-91.2014.403.6000 - ADRIANO LIMA XIMENEZ(MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO E MS015140 - FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1028 APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR) Ato ordinatório: Ciência às partes da perícia designada para o dia 29/11/2016, às 13h30, a ser realizada no consultório da perita nomeada, Drª. Marina Juliana Pita Sassioto, localizado na Av. Fernando Correa da Costa n.1233, nesta Capital, devendo o(a) requerente comparecer na data, horário e local estabe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO:*00022511820174036000*Rodomaior Transportes Ltda. ajuizou a presente ação mandamental contra suposto ato coator praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE/MS, objetivando, em sede de liminar, a suspensão da exigibilidade da inclusão do valor devido a título de ICMS na base de cálculo para apuração das parcelas devidas a título do PIS/PASEP e da COFINS. Pede, ainda, ordem judicial para que a autoridade impetrada se abstenha de incluir seu nome na dívid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de esclarecimentos à perita, formulado pela parte autora. (fls. 790-4).Quanto ao questionamento sobre a origem da lesão do ombro, a perita negou existir relação de causa e efeito entre as lesões atuais e o acidente em serviço. Disse que esse acidente teria ocasionado uma Luxação Acromioclavicular Grau II (LAC) e que houve piora da lesão após o esforço no aeroporto, havendo necessidade de cirurgia, na qual o periciado evoluiu com diminuição de movimento nesse membr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(I) Intime-se a empresa embargante para regularização de sua representação processual, mediante juntada de procuração outorgada por seu(s) atual(is) sócio(s) administradores, nos termos do art. 75, VIII, do CPC/15. Prazo: 15 (quinze) dias. (II) Ainda, deverá a parte observar a necessidade de garantia do juízo para fins de admissibilidade deste feito, nos termos do art. 16, 1º, da LEF, do REsp 1272827/PE e do REsp 1127815/SP, ambos submetidos ao regime dos recursos repetitivos (III) Opo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, ajuizada por BIANCA CESTARI BARUKI NEVES, em face do COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, com o objetivo de que seja determinada a ordem à autoridade impetrada para que a impetrante seja promovida ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe.Em síntese, narra a inicial que a impetrante foi designada e incorporada para prestar o Serviço Militar Voluntário para Oficiais de 2ª Classe da Reserva da Marinha, na habilitação profission