Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2147 373133/SP) Processo 1002958-70.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Venício Ramos - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para condenar o requerido na obrigação de fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2801 975 MORAES (OAB 283910/SP) Processo 0004458-85.2019.8.26.0037 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000026-58.2017.8.26.0242 - 1ª VARA) - E.F.R.R. - Vistos. Designo o dia 23/05/2.019, às 16h00min., para oitiva da(s) testemunha(s) Lúcia Helena de Almeida e da vítima G.N.M. Requisite-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1649 de São Paulo - Diante da não impugnação da presente execução, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado às fls.62. Fica o exequente cientificado de que deverá protocolar petição intermediária sob a denominação de precatório ou RPV, conforme o caso, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1537 alegada providencie o requerido Matão Centro de Vistoria Veicular Ltda, cópias de suas últimas declarações de imposto de renda no prazo de 15(quinze) dias sob pena de indeferimento da gratuidade Demonstrado, ao menos em juízo de cognição sumária, a existência de contrato de seguro (fls. 105/116), def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 29 Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07/10/2021, às 13h30min, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensandose a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1784 Lei nº10.741, de 01.10.2003, concedo a prioridade na tramitação do presente feito. Observe-se a Serventia, anotando-se. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1633 Processo 1000261-13.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Salvador Jose Alves Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Indefi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1781 oportunamente, a respectiva certidão. P.I. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), JOSIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 263074/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP) Processo 1001376-69.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A Triangulo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 1024 relação aos órgãos do Poder Judiciário e aos entes da federação, por força do artigo 28 parágrafo único, da lei federal n° 9. 868/99. Portanto, como o Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que a majoração da alíquota não fere o princípio da irredutibilidade de vencimentos (ADIN n º 790/DF),