Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Militar do Estado do Amazonas e Estado do Amazonas DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória combinada com Ressarcimento por Dano Moral, com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Walter Menezes de Souza contra o Estado do Amazonas e Polícia Militar do Estado do Amazonas, todos devidamente qualificados à fl. 01 dos autos. Aduz o requerente que ocupa o posto de Tenente

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DESPACHO as fls., 156, que determinou a marcação de audiência e a abertura de vista ao MPE. PROMOÇÃO MINISTERIAL as fls., 177/178, que pugnou a exclusão do polo passivo, do Sr. GERALDO SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO, como presidente do NACIONAL FAST CLUBE, em fase do encerramento de seu mandato. E ainda, fez o ADITAMENTO, para incluir no polo passivo, como administrador, C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital matéria objeto da lide não se encontra dentro dos incisos I a III, do §1º, art. 2º da Lei 12.153, de 22.12.09, e nem acima do limite de valor prescrito pelo caput do mesmo artigo.Como se sabe, o Juizado da Fazenda Pública foi criado pela LC 178/17, que alterou dispositivos da LC 17/97, tendo sido instalado no dia 21 de julho de 2017, conforme Ofício Circular 11/17-CGJE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital final, ficando estabelecido como data do vencimento o dia 26 de cada mês. À Defensoria Pública para informar o modo de pagamento ou os dados bancários do genitor. Passa-se, agora, ao saneamento e organização para a fase de instrução do processo, nos termos do art. 357, do CPC. II Da regularidade do processo e das questões pendentes. Art. 357, I, CPC. O processo se a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3411 474 liminar do pedido. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/09). Custas pelo impetrante, das quais fica isento, ante a gratuidade judicial ora concedida. P.R.I. ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 843

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 294 Marco Aurélio, ante a gratuidade da justiça ora deferida. À Secretaria, para incluir a PGE/AM no cadastro processual, devendo todas as intimações destinadas ao DETRAN/AM serem também encaminhadas à supracitada procuradoria, em virtude do entendimento firmado pelo STF ao apreciar as ADIs 5262, 5215 e 4449. P.R.I. Manaus, 24 de maio d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital declarada a sua inconstitucionalidade. §2º. O requisito da idade previsto neste artigo não se aplica para policiais militares já integrantes dos quadros da Corporação. (Parágrafo acrescido pela Lei 3.732 de 27.03.2012). E a lei de exceção continua, em seu artigo 5º. Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 615 pela SINDEPOL/AM, pela SINDEPO/AM, mas também podem se incluir nas classes representadas pela SINPOL/AM, que se destina a todos os Policiais Civis. O mesmo se diga em relação aos Escrivães de Polícia e Investigadores, que além da representação específica (SINDEIPOL/AM) também têm seus interesses tutelados pela SINPOL/AM. Por �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 299 nos moldes do art. 487, II do CPC. Em se tratando do requerimento de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, visto que o dano narrado nos autos tem caráter patrimonial. Quanto aos demais pleitos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor para condenar o Requerido ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes da promoçã

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2990 5 coloca o demandante, teria ocorrido, em verdade, um aumento da população, impondo-se, todavia, que se reconheça o número de 31.292 habitantes em prol da segurança jurídica, de modo que seu respectivo percentual seja devidamente posicionado em 1.6 e não permaneça em 1.4, como ocorrerá se o ato do órgão de contas for mantido.Req