Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 8.213/91. COMPANHEIRA. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NA DATA DO ÓBITO. I - Em matéria de pensão por morte, o princípio segundo o qual "tempus regit actum" impõe a aplicação da legislação vigente na data do óbito do segurado. II - Considerando que o falecimento ocorreu em 08.09.1995, aplica-se a Lei 8.213/91. III - A qualidade de segurado do falecido está demonstrada, eis que foi concedida adm

Seção I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE EMBARGADOS RELATORA : SPE PARK II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA : DIRCEU GUERRA E OUTROS DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE : Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5004368.48.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004368.48.2017.8.09.0000 DESPACHO Tendo em vista q

Seção I ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 MM. juiz o teor desta decisão, solicitando as informações que reputar pertinentes. Intime-se o Agravado para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-se. Goiânia, 09 de março de 2016. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juíza de Direito Substituta em 2º Grau 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 57827-84.2016.8.09.0000(201690

Seção I ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) 36673-10.2016.8.09.0000(201690366737) ANAPOLIS DR(A). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE : MINISTERIO PUBLICO : WELBER DIAS PEREIRA SILVA ADV(S) : 31048/GO -MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANT 2 AGRAVADO(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG ADV(S) : 24250/GO -FERNANDA MARIA BARROSO 3 AGR

Seção I ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 437907-93.2015.8.09.0000(201594379076) RIO VERDE DR(A). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE : LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA ADV(S) : 30419/GO -MICHELLE CRISTIANE KUNAN AGRAVADO(S) : CELANIRA DEPONTI CORTEZE ADV(S) : 33002/GO -ANA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS DECISAO OU DESPACHO: EM FACE DO EXPOSTO, NO

Seção I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO RAMON CARMO DOS SANTOS AGRAVADO(S) : FRIGORIFICO MARGEN LTDA ADMINST.(S) : GRUPO CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL ADV(S) : LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES NATALIA FERREIRA BORGES DECISAO OU DESPACHO: ATENDA-SE COMO REQUER à FL. 587. GOIâNIA, 26 DE OU TUBRO DE 2015. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE JUíZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU 9

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: JURACI HELENA BARBOSA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATORA: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE JURACI HELENA BARBOSA interpõe Agravo de Instrumento da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Dr. Sandro Cássio de Melo Fagundes, nos autos da ação Revisional manejada em face do BANCO

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 2ª SEÇÃO CÍVEL COMARCA DE FORMOSA AUTORA : ZILDA BÁRBARA DE SOUZA RÉUS : MUNICÍPIO DE JARAGUÁ E OUTRA RELATORA : DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5012910.55.2017.8.09.0000 AÇÃO RESCISÓRIA N. 5012910.55.2017.8.09.0000 DESPACHO Defiro a Gratuidade Judiciária em favor da Autora, porque comprovada sati

Seção I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # PAUTA N. 8/2016 DATA DO JULGAMENTO: 03/03/2016 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 300186-02.2015.8.09.0000(201593001860) COMARCA : GOIANIA RELATORA : DR

Seção I ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 abril de 2015. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juíza de Direito Substituta em 2º Grau 61 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 63852-25.2014.8.09.0052(201490638520) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE AUTOR(S) : LUANNA MARIANO DE SOUZA ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS REU(S) : SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S)