Publicações Judiciais I ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, ação anulatória através da qual busca o INSS desconstituir decisão judicial transitada em julgado, que deferiu à ré o benefício de pensão por morte. A Autarquia foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa, devidamente atualizado. Não houve condenação em custas. Em suas razões recursai

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2540 Assim, autorizo a dedução das quotas do empregado (OJ nº 363 da sobre os depósitos de FGTS; SDI-1/TST). Até porque é incabível a imputação de - FGTS (8%) sobre o 13º salário proporcional e férias, com 1/3. responsabilidade exclusiva do empregador pelo recolhimento da Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. contribuição previdenci�

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 Processo Nº ATOrd-0052400-14.2008.5.06.0003 RECLAMANTE ANA ROSA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB: 18962-D/PE) ADVOGADO ALESSANDRA DE SOUZA COSTA(OAB: 14327/PE) ADVOGADO LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO SANTO(OAB: 656/PE) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO(OAB: 17266/PE) RECLAMADO CSU CARDSYSTEM S/A ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILH

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6035 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - Processo PJe - BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A - DAMIAO DA CONCEICAO - NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME - ROCONTEC ROCHA CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 1000577-94.2018.5.02.0471 - Processo PJe Fundamentação Clas

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7647 ADVOGADO ROSEMEIRE BRANCO LOPES(OAB: 279777/SP) CLELIA NASCIMENTO DA SILVA(OAB: 270027/SP) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP) B2W COMPANHIA DIGITAL Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP) expedição de mandado de penhora livre a fim de que a pesquisa de bens prossiga por intermédio do Sr. Oficial de Justiça vinculado a ADV

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 2634 RECLAMADO G. PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) AGNALDO DO NASCIMENTO APOLINARIO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) CLAYSON RANGEL BATISTA CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) THIAGO CARVALHO SANTANA CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) EDUARDO PEREIRA PACHECO CRISTIAN COLONHESE(OAB: 241799/SP) DOUGLAS FERNANDO MONTEIRO CRISTIAN COLONHESE(OAB

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 368 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0000360-35.2020.5.06.0003 RECLAMANTE GLACINEIDE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO(OAB: 49293/PE) RECLAMADO ARCADIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO Orígenes Lins Caldas Filho(OAB: 9089 -D/PE) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905e02b pr

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Contracheque / 17060215490891100 Hollerith 000069179304 111HOLLERITH 3386 habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no Extrato de Conta do 17060215491401000 FGTS 000069179346 111EXTRATO FGTS processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integra

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 8965 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO LUCIANA BOUGLEUX ABREU Decisão Vistos, etc. INTIMAÇÃO Processem-se os Recursos Ordinários interpostos em ID`s a652a75 Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 2525 Despacho Processo Nº RTOrd-1000842-44.2016.5.02.0705 RECLAMANTE EVANIZE MERCHAK DE OLIVEIRA ADVOGADO WANDERLEY INACIO SOBRINHO(OAB: 89444/SP) ADVOGADO EDGAR NASCIMENTO DA CONCEICAO(OAB: 73636/SP) RECLAMADO APARELHOS DE LABORATORIO TEXTOR LTDA - ME ADVOGADO DEMETRIA ALVES SEMEDO(OAB: 172533/SP) PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Opôs a parte autora