Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.610 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pacho. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 02 de junho de 2020. Marlon Martins Machado Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0535/2020 ADV: ANA PAULA DE SÁ OLIVEIRA (OAB 4760/AC) - Processo 000563406.2019.8.01.0002 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - MEN INF: R.N.M. - Decisão Trata-se de execução de medida socioeducativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3283 de, em tese, infirmar a presente conclusão. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: desconstituir o(s) contrato(s) mencionado(s) na inicial, sem ônus para a parte autora; condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), com correção monet�

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comento encontra-se na natureza do direito pleiteado, concebido no próprio termo legal empregado “evidente”; o que importa em estabelecer que o direito do interessado se apresenta no processo como óbvio, certo, indubitável; como aquele demonstrado de plano, de tal modo que torna improvável o sucesso na demanda pela parte ré. De se ver que a tutela de evidência traz ínsito em si a “plausibilidade do direito invocado”, manifestada na apresentação de documentos suficientes dos fato