8.314 resultados encontrados para rosa maria tomazeli - data: 25/11/2024
Página 832 de 832
Processos encontrados
Vistos.Recebidos a conclusão nesta data.Trata-se de duplo embargos de declaração.O autor opôs embargos (fls. 421/424) por meio dos quais alega contradições das premissas constantes da sentença que julgou improcedente o pedido de danos morais. Sustenta que o medicamento foi incorporado ao SUS, restando evidente nos autos que o não fornecimento ao autor caracterizou a omissão estatal e faute du servisse publique, ensejando o dever reparatório. Caso mantida a sentença, alega contradiçõ
CERTIDÃO DE FLS. 204: Certifico, com fundamento no art. 203, 4º, do CPC, que, por meio da publicação desta certidão, ficará o INSS, intimado a proceder a digitalização dos autos, para remessa ao Tribunal, nos termos da Resolução 142 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e despacho de fls. 201. Nada Mais.CERTIDÃO DE FLS. 207: Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do CPC, que por meio da publicação desta certidão, ficará a parte autora intimada
CERTIDÃO DE FLS. 204: Certifico, com fundamento no art. 203, 4º, do CPC, que, por meio da publicação desta certidão, ficará o INSS, intimado a proceder a digitalização dos autos, para remessa ao Tribunal, nos termos da Resolução 142 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e despacho de fls. 201. Nada Mais.CERTIDÃO DE FLS. 207: Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do CPC, que por meio da publicação desta certidão, ficará a parte autora intimada