Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." Insta frisar que o Tribunal Superior do Trabalho editou novo Regimento Interno - RITST, em 20/11/2017, adequando-o às alterações jurídico-processuais dos últimos anos, estabelecendo em relação ao critério da transcendência, além dos parâmetros já

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Recorrente Procurador Recorrido Advogada Tribunal Superior do Trabalho INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL Dr. Marcelo Horta Sanábio BRUNA DE ALMEIDA CHRIST Dra. Jurema Maria Zaffari(OAB: 73364A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA DE ALMEIDA CHRIST - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL Trata-se de recurso extraordinário interposto com ampa

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3209/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Nos limites da proteção ao ordenamento federal - pela sua interpretação e uniformização da jurisprudência -, a jurisdição da Corte Superior, estando o processo em fase de execução, não se legitima senão pela evidência de violação incisiva de regra constitucional (CLT, art. 896, § 2º). O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões profe

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3323 "Recurso de Revista Recorrente(s): TELECONTATO CALL CENTER E TELEMARKETING LTDA. Advogado(a)(s): ALFONSO DE BELLIS (RS - 25818) Recorrido(a)(s): JEAN CARLO DA SILVA Advogado(a)(s): ROSANE ALVES TEIXEIRA (RS - 51962) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 de Apoio, Conservação e Limpeza Ltda. (ME) e outros (2), reclamada. Caso não pague nem garanta a execução, no prazo supra, será procedida a penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. Valor atualizado até a data de 10/08/2017. Bagé, 04 de agosto de 2017. ELIANE COVOLO MELGAREJO, Juíza do Trabalho . Processo Nº 0001466-89.20

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3326/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO DE EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º -A, I, DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Entende-se válida a transcrição na íntegra do tópico do acórdão do Tribunal Regional objeto do recurso de revista para fins de observância do requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, quando a decisão for extremamente obj

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região FARIA MARIMON FILHO, Juiz do Trabalho . Processo Nº 0001013-65.2010.5.04.0028 Complemento Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor Alex Sandro Pedroso Skieresz Advogado Nadir José Ascoli(OAB: 11987RS) Réu Hf Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. e outros (9) Advogado Inexistente(OAB: RS) 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Av. Praia de Belas, 1432/Préd.2,

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3322 Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição. Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT. No caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 606 2430 405.01.2009.041889-1/000000-000 - nº ordem 2014/2009 - Precatória (em geral) - COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA X TRANSPORTADORA RB LTDA - Fls. 37 - 1)Concedo à Requerida, mais cinco dias, para que providencie o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça. 2)Feito isto, desentranhe-se e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Diário do Executivo 9494097 8285207 5941646 5860481 8706350 8333734 11425295 11478211 11320710 10483436 11428406 11424678 5613831 8769077 11478534 11478716 11424231 8832164 11424603 10593291 10629434 11424306 8832032 11794245 8452047 5569256 KARLIONE SILVA PARAISO LUIS GUSTAVO DOS SANTOS ROSA LUSINETE APARECIDA RIBEIRO CAVALCANTE MARIA SIMONETE DE SOUZA AGUIAR SUELY PIMENTA MOURA VILMA MARIA ALVES ANTONIO RUBENS NUNES DA MOTA CLAUDIA REGINA PEREIRA VE