Caderno único ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Verba Alimentícia Credor(es) : FLAVIA SANTINI PICARELLI WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO JOSE ALVES NETO CRISTINA LUCIA CLAVIS JOSE ROGERIO PIMENTA DA SILVA ROSANGELA FATIMA OLIVEIRA DE NUNES FREITAS FADIA MARIA AGUIAR AMARAL DEBORA RODRIGUES NUNES JOÃO LUIS SOARES GRILLO CLAUDIA NARA CALDAS BRANDÃO MAINIERI RAUL CANAL 900 - Precatório N. : Precat-00002/2005-0159001-63.1990.5

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 N. 0722066-83.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSANGELA FATIMA OLIVEIRA DE NUNES FREITAS. Adv(s).: DF31660 - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS, DF21675 - ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS, DF44242 - MARIZA DIAS MARUM JORGE, DF21249 - JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI, DF24775 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF52610 - DANILO OLIVEIRA SILVA.

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível - Parte(s) Autora(s): DIOGO SANTOS DE PAULA ONESIA FERREIRA DE PAULA Número Processo Relator. Embargante(s): Advogado Embargado: Advogado Origem Despacho fls. 425 2016 01 1 087362-7 APC - 0024950-45.2016.8.07.0001 MARIA DE LOURDES ABREU DIOGO SANTOS DE PAULA E OUTROS PAULO VICTOR NUNES DE MELO (DF025561) CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI RUBENS WILSON GIACOMINI

Caderno único ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO JOSE ALVES NETO CRISTINA LUCIA CLAVIS JOSE ROGERIO PIMENTA DA SILVA ROSANGELA FATIMA OLIVEIRA DE NUNES FREITAS FADIA MARIA AGUIAR AMARAL DEBORA RODRIGUES NUNES JOÃO LUIS SOARES GRILLO CLAUDIA NARA CALDAS BRANDÃO MAINIERI RAUL CANAL 1069 - Precatório N. : Precat-00002/2005-0159001-63.1990.5.10.0003 Tribunal : TRT 10ª Região Natureza do Crédito : Verba

Caderno único ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2011 1138 - Precatório N.:2005 00 2 001077-8 0001077-05.2005.807.0000 (Res.65 - CNJ) Tribunal:TJDFT Natureza do Crédito:Verba Alimentícia Credor(es):FRANCISCO GOMES DA SILVA 1139 - Precatório N.:2005 00 2 001087-3 0001087-49.2005.807.0000 (Res.65 - CNJ) Tribunal:TJDFT Natureza do Crédito:Verba Alimentícia Credor(es):FLAVIA SANTINI PICARELLI WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO JOSE ALVES NETO

Caderno único ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 1065 - Precatório N. Tribunal : : TJDFT Natureza do Crédito Credor(es) 2005 00 2 001087-3 0001087-49.2005.807.0000 (Res.65 - CNJ) : Verba Alimentícia : FLAVIA SANTINI PICARELLI WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO JOSE ALVES NETO CRISTINA LUCIA CLAVIS JOSE ROGERIO PIMENTA DA SILVA ROSANGELA FATIMA OLIVEIRA DE NUNES FREITAS FADIA MARIA AGUIAR AMARAL DEBORA RODRIGUES NUNES JOÃO LUIS SO

Caderno único ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 Natureza do Crédito : Verba Alimentícia Credor(es) : Maria Mendes de Oliveira Maria Messias de Oliveira Maria Miria Spindula ataíde Maria Moisalina Mundim Oliveira Maria Nazaré Rodrigues dos Santos Maria Nilza Batista Silva Maria Nizia Pereira Maria Paula de Andrade Souza 1067 - Precatório N. : 2005 00 2 001077-8 0001077-05.2005.807.0000 (Res.65 - CNJ) Tribunal : TJDFT Natureza do Crédito : Verb

Caderno único ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2011 DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO SIMONE LÚCIA DA SILVA 1147 - Precatório N.: 2004 00 2 010053-9 0010053-35.2004.807.0000 (Res.65 - CNJ) Tribunal: TJDFT Natureza do Crédito: Comum Credor(es): PRONTO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME 1148 - Precatório N.: 2004 00 2 010162-8 0010162-49.2004.807.0000 (Res.65 - CNJ) Tribunal: TJDFT Natureza do Crédito: Comum Credor(es): Mikaela Minaré Braúna 1149

Caderno único ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 Natureza do Crédito: Comum Credor(es): PRONTO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA-ME 1148-Precatório N.: 2004 00 2 010162-8 0010162-49.2004.807.0000 (Res.65-CNJ) Tribunal: TJDFT Natureza do Crédito: Comum Credor(es): Mikaela Minaré Braúna 1149-Precatório N.: 2005 00 2 000204-7 0000204-05.2005.807.0000 (Res.65-CNJ) Tribunal: TJDFT Natureza do Crédito: Verba Alimentícia Credor(es): Maria Mendes de

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Distrito Federal e Territórios julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 5.475/15 e, por consequência, restabeleceu o valor de 10 (dez) salários mínimos como limite máximo para a obrigação de pequeno valor, há de se concluir que o crédito preferencial só pode atingir o quantum de 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento. Frise-se que a Emenda Constitucional n° 94/201