5.585 resultados encontrados para rosany soares da silva costa - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
pelos critérios adotados pelo Sistema Financeiro da Habitação e capitalizariam juros segundo o disposto no artigo 4º; (iii) em 1989, foi editada a Lei n. 7.839, que passou a disciplinar o FGTS e previu, em seu art. 11, que a correção monetária observaria os parâmetros fixados para atualização dos saldos de depósitos de poupança; (iv) a Lei n. 8.036/1990, ainda em vigor, dispõe, em seu art. 13, a correção monetária dos depósitos vinculados ao FGTS com parâmetro nos índices de a
0005263-57.2006.403.6119 (2006.61.19.005263-9) - JACQUELINE BONFIM DOS SANTOS(SP216741 - KATIA SILVA EVANGELISTA E SP184214 - ROSANY SOARES DA SILVA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP172386 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS E SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO) Solicite-se ao SEDI, através de email, a retificação do CPF da autora JACQUELINE BONFIM DOS SANTOS para 394.624.678-89. Após, ante o cancelamento do ofício, expeça-se novo, voltando os autos conclus
A parte autora ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, visando o restabelecimento do amparo assistencial ao deficiente cessado em 01/12/2003.Assevera o autor que está doente e não tem condições de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por familiares. Juntada cópia do processo administrativo às fls. 58/75 e 80/95.Citado o INSS, em contestação (fls. 106/122) alegou, preliminarmente, a ausência de prévio requerimento administrativo, prescrição, prescri
A parte autora ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, visando o restabelecimento do amparo assistencial ao deficiente cessado em 01/12/2003.Assevera o autor que está doente e não tem condições de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por familiares. Juntada cópia do processo administrativo às fls. 58/75 e 80/95.Citado o INSS, em contestação (fls. 106/122) alegou, preliminarmente, a ausência de prévio requerimento administrativo, prescrição, prescri