Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1627 151 em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV.” (grifei). Com efeito, considerando o inciso XXXV, do art. 5º da CF/88, cristalino é que o legislador constitucional, ao elevar este direito ao status de fundamental, visou garantir que não houvesse lei alguma capaz de excluir da apreciação do Poder Judiciá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1480 59 ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ - Processo 0722045-35.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Prescrição e Decadência - AUTORA: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Autos nº: 0722045-35.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Réu: Município de Maceió DECISÃO I Trata-se d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2598 351 (OAB 105517/SP), LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP) Processo 0011663-12.2011.8.26.0405 (405.01.2011.011663) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Fernando Arrial - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Jose Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 2065 PROC. 1078/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUTONAN VEÍCULOS LTDA X SEBASTIÃO EDUARDO DA SILVA - Tendo em vista o contido a fls. 51/53, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se o exequente a dar andamento ao feito no prazo 48 horas, sob pena de extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1044 Silva Pinto - Sueli Terezinha de Oliveira Pinto - - Angélica de Oliveira Pinto - - Andreza de Oliveira Pinto - - Aline de Oliveira Pinto - Luiz Carlos Pinto Junior - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 155 dos valores do débito e dos bens penhorados.IV - Nomeio para a realização do pregão, HASTA PÚBLICA, gestor do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através dos meios próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 217 a avaliação, com nomeação de depositário na forma do artigo 666 do mesmo dispositivo legal. A seguir, e, se possível, no mesmo ato, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) (e o(s) cônjuge(s), caso de trate de bem imóvel) da penhora. Caso não o(a)(s) localize(m) para tanto, certifique o Oficial detalhadamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 2263 de ilegalidade. O contrato prevê a taxa efetiva anual de juros, como determina a regra do artigo 52, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, a qual permite a capitalização composta se prevista a taxa efetiva anual de juros, conforme precedentes desta Câmara (apelações n° 1.122.649-4, 1.130.026-6, 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2800 361 Art. 61 “caput”, II, “g” e Art. 69 “caput” todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0043987-55.2011.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2617 234 Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Oswaldo Mariano Pereira Filho - Isto posto, e o que mais dos autos consta, pela inexistência dos pressupostos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. Intime-se quanto ao teor desta decisão. Designe-se audiência de conciliação virtual,