Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

têm índole alimentar) (CPC, art. 273, caput e I), ordeno a implantação do benefício, na forma ora determinada, em até 30 (trinta) dias. Oficie-se à agência competente. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há reexame necessário (Lei 10.259/2001, art. 13) nem condenação em verba de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. 0002216-83.2012.4.03.6113 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6318011201

Poder Executivo ● 09/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 017/2018 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA Recife, 08 de fevereiro de 2018. Franklin Azoubel Diretor GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 08/02/18 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/02/2018 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/02/2018 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS P