Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 9.099/95. Decido. O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil), não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória. Defiro a exclusão da Telemar Norte Leste S.A., uma vez que não há, nos autos, comprovação da participação da referida pessoa jurí

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único), não olvidando que o próprio sistema processual permite, dentre outros, a flexibilização procedimental (art. 139, VI CPC). Tecidos estes comentários, verificada a existência dos requisitos legalmente exigidos pelo art. 300 da Lei Adjetiva Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada e determino ao oficial d

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO DR ANIBAL AGRAVADO: CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela parte Exequente, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO DR ANIBAL, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Jud

Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 Nº 2016.01.1.071815-4 - Tutela Cautelar Antecedente - A: COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA EPP. Adv(s).: DF015894 - Rosene Carla Barreto Cunha Castro. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. Adv(s).: (.), - 20160110718154. Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo para tanto: 1 - Cumprir o dispos

Caderno único ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de novembro de 2013 Adv(s).: (.). A tentativa de penhora on-line via sistema BACENJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada. Destaque-se que o ônus para a localização de bens não pode ser transferido à justiça e que os Cartórios de Registro de Imóveis e o DETRAN não impõem sigilo sobre seus cadastros, cabendo à parte diligenciar nesse sentido. Conside