Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A correção monetária e os juros de mora serão aplicados de acordo com o vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualmente a Resolução nº 267/2013, observado o julgamento final do RE 870.947/SE em Repercussão Geral. Honorários advocatícios a cargo do INSS, fixados nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, II, do Novo Código de Processo Civil/2015, e da Súmula 111 do STJ. Por fim, a autarquia previdenciária está isenta do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do ar

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE:ANTONIO CLAUDIO REBELATO Advogados do(a) APELANTE: ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA - SP240351-N, ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT COELHO SP129494-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de novembro de 2020. AP

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 21297 manuscrita do magistrado, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP 018/2017 e Ofício Circular 005/2017 GP, podendo sua autenticidade PODER JUDICIÁRIO ser auferida mediante consulta no endereço JUSTIÇA DO TRABALHO eletrônico:https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDoc umento/listView.seam digitando no campo "número do documento" PROCESSO: 0010718-03

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 21298 No caso, contudo, a petição inicial foi assinada apenas pela advogada da autora. Como se não bastasse, não se vê qualquer transação, pois se trata INTIMAÇÃO de mero pagamento de verbas rescisórias, que não dependem da Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte chancela do Poder Judiciário para decla

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença, sobreveio sentença de parcial procedência do pedido, condenando-se a autarquia previdenciária a conceder o auxílio-doença, a partir da data do exame pericial (25/07/2019), com correção monetária e juros de mora, além de honorários advocatícios fixados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2598 ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0138/2022 Processo 0000991-07.2021.8.26.0368 (processo principal 1002095-51.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Anulação - Benedita Aparecida Pereira Cremonin

Publicações Judiciais I ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1º-F da Lei 9.494/97 pela Lei nº 11.960, de 01.07.09, haverá incidência de uma única vez, e conforme índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Posto isso, com fundamento no artigo 557, caput e/ou §1º-A, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DOU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL para excluir da condenação a determinação do pagamento de custas e despesas processuais e estabelecer o critério de apuração da correção monetári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2185 como apresentar comprovante de renda de seu cônjuge. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2857 emitido. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP) Processo 1000051-27.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Aparecido Donizete Ferreira - Ante o exposto, DEFIRO a habilitação de ODILIA BLANCO FERREIRA, GELSI FERREIRA BLAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2642 HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP) Processo 1000434-68.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosimara Crispim Urize - Vistos. Tendo em vista a interposição do recurso de apelação de fls. 133/139, nos termos do §1º do art. 1.010 do NCPC, intime-se a parte contr