Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 384 0023103-74.2003.8.26.0408; Processo Físico; Apelação; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 408.01.2003.023103-2/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogada: Luciana Lopes Arantes Barata (OAB: 118014/SP) (Procurador); Apelado: F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1242 1919 408.01.2005.025081-9/000000-000 - nº ordem 7336/2006 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE OURINHOS X OSVALDINO FRANCISCO DE LIMA - Fls. 34 - Vistos. Defiro a expedição de mandado de intimação, conforme requerido. Int. - ADV ROSIMEIRE TOALHARES OAB/SP 168963 - ADV R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 379 Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogada: Rosimeire Toalhares (OAB: 168963/SP); Apelado: Camerlingo e Cia; 0013084-43.2002.8.26.0408; Processo Físico; Apelação; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 408.01.2002.013084-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 385 Execução Fiscal; Nº origem: 408.01.2003.023695-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogada: Rosimeire Toalhares (OAB: 168963/SP); Apelado: Joao Carlos Libano; 0023696-06.2003.8.26.0408; Processo Físico; Apelação; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2230 e 2.934, de fls. 03 e 05 e, em conseqüência, EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 156, inciso V, combinado com o inciso I do parágrafo único do artigo 174, na redação anterior à LC nº 118/2005, ambos do Código Tributário Nacional e artigo 269, inciso IV, do Código de Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1895 Prefeitura Municipal de Serra Negra - Apelado: Empresa Hotel Fonte Sao Luiz Ltda - Advogado: José Ricardo Custódio da Silva (OAB: 264664/SP) 130 - 0008169-54.2011.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Apelado: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3291 (ADVOGADO INDICADO PELA OAB). PROCESSO Nº 36/13 - Processo de Apuração de ato infracional requerido pelo MP X DF, FRGS e JVP. Segue r despacho de fls 30. “Vistos....Designo a audiência de apresentação para o dia 29 de janeiro de 2013, às 17:00 horas. Citem-se e notifiquemse os adolescentes e seus pai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2252 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHEIRO X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE OURINHOS - Fls. 216 - Vistos. 1 - Cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1.980, encaminhando-se por ofício, à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 2147 referido prazo. Nesse sentido tem decidido a Corte Superior, conforme ementa seguinte: “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSÃO. 1. As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2322 Int ADV Dra MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA OAB/SP Nº 179.173. PROCESSO Nº 538/12 Apuração de ato infracional requerido Pelo MP x LMOM. Segue tópicos principais da r sentença de fls 82/84. Vistos...Posto isso, julgo procedente a representação para o fim de aplicar ao representado LMOM, qualificado n