Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO DEMETRIO ARAUJO MIKHAIL(OAB: 90147/MG) ANA CAROLINA GUIMARAES ALVARENGA DOS SANTOS(OAB: 101109/MG) 1441 diurno e noturno já se afigura suficiente para qualificar o regime de turnos ininterruptos de revezamento, nos termos da OJ 360 da SBDI -1 do TST. Não se identifica, na norma do art. 7º, XIV, da CRFB, qualquer limitação à incidência da jornada espe

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1448 qualquer limitação à incidência da jornada especial estabelecida Intimado(s)/Citado(s): para aqueles que se ativam nessas condições, de forma a exigir - BACURI AGRICOLA LTDA que a alternância entre os horários de trabalho necessariamente contemple as 24 horas do dia, com trocas realizadas em interstício PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO inferior ou igua

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) THIAGO HONORATO BORGES(OAB: 113377/MG) ADEILDO JOSE DA SILVA TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB: 91536/MG) EDUARDO SILVA CORREA(OAB: 138867/MG) ADEILDO JOSE DA SILVA TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB: 915

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2141 100 “AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E REMESSAS QUE VIABILIZEM O ACESSO À ÍNTEGRA DO PROCESSO CORRESPONDENTE SERÃO CONSIDERADAS VISTA PESSOAL DO INTERESSADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.”.3. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO INTERPRETAR O REFERIDO ARTIGO, NA HIPÓTESE DE PROCESSO ELETRÔNICO, COMO O CASO DOS AUTOS, O PETICIONAMENTO ESP

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1032 Participação: ADVOGADO Nome: MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA OAB: 27639/PA Participação: REU Nome: A. C. R. M. Participação: ADVOGADO Nome: ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO OAB: 007622/PA Poder Judiciário do Estado do Pará 3ª Vara de Família de Belém R.H. Compulsando os autos, verifico que a audiência não se realizou decorrência da suspensão delas e do expediente forense ocasionados pela grave p

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1030 expediente forense ocasionados pela grave pandemia de covid-19 que assola o planeta. Esse fato trágico, ocasionou a paralisação da rotina de vida das pessoas ao redor do Globo. Não se sabe quando a vida voltará à normalidade; Assim, tendo em vista que a requerida foi citada, e considerando o princípio da celeridade e economia processuais e tendo em vista que o serviço da Justiça é essencial e

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32699 capacidade funcional residual bastante para manter autonomia em Não se inferem no contexto fático probatório elementos que sua rotina de vida pessoal, suas atividades habituais do lar e infirmem a conclusão do laudo pericial, não havendo produção de também para retomar serviços remunerados com menor esforço provas em audiência, sendo que os atestados médi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4461 Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia por estarem presentes na peça acusatória a exposição de fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Acerca da higidez mental do denunciado, intime-se a Defesa para, se desejar, autuar, em autos apartados, o incidente de insanidade. Intime-se. Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 02 de fevereiro de 2022. LEONAR

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 283 hora diária. Isso porque o trabalho nas mencionadas condições sujeita o empregado a um desgaste físico e mental superior àquele suportado pelo trabalhador em turnos fixos, pois constantemente O d. Ministério Público do Trabalho emitiu parecer no qual oficia tem que se adaptar às mudanças de sua rotina de vida, em função pelo conhecimento e não provimento d

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 BRIL DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 275534-26.2016.8.09.0083 365 TRANSFERENCIA DE GUARDA JPS APDS LAPDS ADV REQTE : 34136 GO - ANA MARIA FERREIRA DE BARROS DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A TUTELA ANTECIPADA, ESPECIE DAS TUT ELAS DE URGENCIA, ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRET