Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ACAO DE EXCESSO DE PRAZO, CONSOANTE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA S UMULA 52 DO STJ, VEJAMOS: HABEAS CORPUS. CONTRABANDO DE CIGARROS, CORRUPCAO ATIVA E ORGANIZACAO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INCID ENCIA DA SUMULA 52/STJ. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRETA . PERICULOSIDADE DO AGENTE. LIDERANCA DE ORGANIZACAO CRIMINOSA. R EITERACAO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTI

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 LA NORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUINDO UM SISTEMA DE AUTODEFESA DA SOCIEDADE, DERIVADA DA NECESSIDADE SOCIAL DE FAZER CESSAR A PRAT ICA CRIMINOSA E A PERTURBACAO DA ORDEM JURIDICA (JULIO FABBRINE M IRABETE, PROCESSO PENAL, 7A. ED., SAO PAULO: ATLAS, PAG. 366). O RELAXAMENTO DE PRISAO OBEDECE AO PRECEITO DO ARTIGO 5, LXV, DA CO NSTITUICAO FEDERAL, DE QUE A PRISAO ILEGAL SE

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 SA MACULAR O FLAGRANTE REALIZADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O FLAGRANT E. PASSO AGORA A ANALISE DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM P REVENTIVA, OU DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA (CPP, ART. 310 ). PRIMEIRO, NECESSARIA SE FAZ A ANALISE DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA (CPP, ARTS. 312 E 313). PARA A DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA, DEVE-SE PERQUIRIR ACERCA DA EXIST

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR. PROTOCOLO : 144729-82.2018.8.09.0125 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALESSANDRO ALVES VIEIRA VITIMA : GILMAR CANDIDO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 20101447297 DECISAO CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE, DA LAVRA DO DELEGADO DE POLICIA, RELATIVAMENTE AO INDIC IADO ALESSANDRO ALVES VIEIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, CAPUT, C/C AR

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, E AINDA, MESMO SENDO MEDIDA EXCEPCIONAL, SUA DECRETACAO SE FAZ NECE SSARIA, EM DETERMINADOS CASOS, SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRE STACAO JURISDICIONAL, PELA AUSENCIA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU APLICACAO DA LEI PENAL. CONSULTANDO A FOLHA DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DO AUTUADO (FLS. 38/46), CONSTATA-

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR. PROTOCOLO : 152636-08.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 2772 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JUSTICA PUBLLICA ACUSADO : LUCAS MARTINS MACHADO DA SILVA ADV ACUS : 16950A GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO DESPACHO : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA AUTOS N 2018.0152636-7 R EQUERENTE: LUCAS MARTINS MACHADO DA SILVA VISTOS ETC. TRATA-SE D

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 FLAGRANCIAL, EM SEDE DE PLANTAO, FORA APRECIADA A FORMALIDADE DO FLAGRANTE E DETERMINOU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRI SAO PREVENTIVA COM O FUNDAMENTO DE QUE O FLAGRADO ATILA E CONTUMA Z NA PRATICA DELITIVA. RAZAO PELA QUAL AS MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSAS DA PRISAO NAO SE MOSTRAM ADEQUADAS AO CASO, PARA REPRIMIR A CONDUTA DO FLAGRADO, CONFORME DENOTA-SE DA CE

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 A RESIDENCIA DE MARCOS ALLAN, NA QUAL ESTAVA A AUTUADA ANA CRIST INA, LOCAL EM FORAM ENCONTRADOS ARMA DE FOGO, MUNICOES, CARREGADO RES E VARIOS OBJETOS SUPOSTAMENTE PRODUTOS DE ROUBO/FURTO, LOGO D EPOIS, OS POLICIAIS SE DESLOCARAM ATE A RESIDENCIA DE JULIO CESAR , LOCAL QUE TAMBEM FORAM ENCONTRADOS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES (M ACONHA), MUNICOES E CARREGADORES. A CONJUGA

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ACUSADO : PAULO ANDRE BATISTA MORAIS LAZARO BRUNO DE ABREU LIMA VITIMA : JHONNY MAX DA SILVA TOMASCZESKI ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : DE INICIO, OBSERVO QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO ACUSADO EM SEU PEDIDO DE FLS. 145/150 CONFUNDEM-SE COM O MERITO DA CAUSA, RAZAO PELA QUAL, NO MOMENTO, CONCENTRO-ME, TAO SOMENTE, NAQUELES REFER ENTES AO PEDID

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO. DE ACORD O COM O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 20 E DEPOIMENTOS PRE STADOS (FLS. 5/17), VERIFICA-SE QUE HA PROVA DA EXISTENCIA DO CRI ME E INDICIOS DE AUTORIA. O ARTIGO 310 DA LEI PROCESSUAL PENAL DE TERMINA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEV ERA FUNDAMENTADAMENTE, CONVERTER A PRISAO