Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 DE SAIDA DA COMARCA DURANTE A PERSECUCAO PENAL. ALEM DISSO, DETE RMINO O RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, INCISOS V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM , DETERMINO QUE DEJANES MARTINS BARBOSA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVEST

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 . NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE AT ROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE O REU FOR MANTI DO FORA DA PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA R ESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CA SO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONA LIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL