5 resultados encontrados para rsia de que - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2107 débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o pagamento da dÃ-vida. No caso em apreço, o contrato acostado com a inicial prevê o vencimento antecipado das parcelas, assim como a faculdade de apreensão do bem, desde que comprovada a mora. Nesse diapasão, a liminar foi deferida, reputando este juÃ-zo comprovados os requisitos legais. A decisão liminar, ao que tudo indica, não f
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2129 ARAÃJO (1143); T4 - QUARTA TURMA; 19/10/2020 )¿ ¿AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÃÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO ENDEREÃO CONTRATUAL DO DEVEDOR. MORA COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme entendimento firmado no âmbito desta Corte de Justiça, "a demonstração da mora em alienação fiduciária ou leasing - para ensejar,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 347 incapacidade, enseja alteração, posto que extrapola os limites do pedido formulado pela parte autora, que expressamente pleiteou a concessão de benefÃ-cio por incapacidade laborativa a partir da data do requerimento administrativo, em 04/09/2013. A Decisão deve se amoldar aos limites do pedido formulado na inicial, sendo imperativa a concessão da aposentadoria por invalidez, em
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 344 incapacidade, enseja alteração, posto que extrapola os limites do pedido formulado pela parte autora, que expressamente pleiteou a concessão de benefÃ-cio por incapacidade laborativa a partir da data do requerimento administrativo, em 04/09/2013. A Decisão deve se amoldar aos limites do pedido formulado na inicial, sendo imperativa a concessão da aposentadoria por invalidez, em