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rtamento da vitima nao contribuiu para

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63 resultados encontrados para rtamento da vitima nao contribuiu para - data: 23/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 22/02/2018 - Pág. 1179 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, E CONVIVENTE, POSSUI 01 FILHO, NUNCA FEZ CURSOS TECNICOS, FAZ USO DE COCAINA E MACONHA HA TRES ANOS, NAO RESPONDE A OUTRAS ACOES PENAIS, ESTUDOU ATE O PRIMEIRO ANO DO ENSINO MEDIO. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME NAO SERAO ANALISADAS NESTE MOMENTO EM RAZAO DA APLICACAO DAS QUALIFICADORAS (EMPREGO DE ARM

TJGO 06/08/2015 - Pág. 900 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 RTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASS IM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECL USAO. AUMENTO A PENA EM 1/3, NOS TERMOS DO ART. 155, 1, CP, UMA V EZ QUE O CRIME FOI PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, FICANDO E STABELECIDA EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES. CONSIDERANDO QUE OS CRIMES PRATICADOS FORAM DA MESMA ESPECIE,

TJGO 27/02/2018 - Pág. 2187 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 76312/2018 COMARCA DE NOVO GAMA FÓRUM - CONJUNTO 11 HC, RUA 09, SECAO BK 101-A C.V.N.HABITACIONAL CEP - 72860000 TEL: (61) 3110-2200 - FAX : (61) 3110-2200 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3583528 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L139 PROTOCOLO NUMR: 265338

TJGO 06/08/2015 - Pág. 1754 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NR. PROTOCOLO : 307549-38.2014.8.09.0109 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CAMILLY VICTORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ACUSADO : ELI JOSE FERNANDES ADV ACUS : 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA DESPACHO : E O QUANTO BASTA. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ELI JOSE FERNANDES PELA PRATICA DO CRIME DO AR TIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO

TJGO 19/08/2015 - Pág. 1287 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ADV ACUS : 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA DESPACHO : AUTOS: 201404726386 DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 02/0 9/2015, AS 16:00 HORAS INTIMEM-SE, OBSERVANDO A ESCRIVANIA SE O ACUSADO POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS CIENTIFIQUE-SE O M INISTERIO PUBLICO GOIANIA, 14/08/2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI J U IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSA

TJGO 09/01/2015 - Pág. 3429 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 TES DE PERSONALIDADE. MOTIVOS: A SATISFACAO DA PROPRIA LASCIVIA N AO DEVE IMPELIR CONDUTA LEGALMENTE VEDADA, O QUE PESA EM FACE DO REU. CIRCUNSTANCIAS: COMUNS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS: NAO EXTRAPO LAM O PROPRIO TIPO, VISTO QUE JA EMBUTIDA NELE A GRAVIDADE. COMPO RTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO, O QUE DESFAV ORECE O REU. ATENDENDO AS DIRETRIZES DO A

TJGO 28/08/2015 - Pág. 1347 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 OS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUIN TES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDEN ACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTE NCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA F EDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA RE

TJGO 07/01/2019 - Pág. 4871 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 GA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DA LEI DE DROGAS, DETERMINO QUE SEJAM INCINERADAS, COMUNICANDO-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA PROVIDENC IAS. QUANTO A ARMA DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS, DEVEM SER PERD IDAS EM FAVOR DO ESTADO E, POSTERIORMENTE, REMETIDAS AO COMANDO D O EXERCITO PARA DESTRUICAO, NOS TERMOS DO ART. 91, INCISO II, ALI NEA "A", DO CP, TENDO EM VISTA SUA POSSE

TJGO 13/04/2016 - Pág. 2859 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 M REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE OS SENTENCIADOSAS E, APOS O TRANS ITO EM JULGADO: 1. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRAN SITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF/88); 2. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIA S, PARA O REGISTRO NO SINIC-SISTEMA NACIONAL

TJGO 21/03/2017 - Pág. 3156 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 IMENTO INTEGRAL DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO, LEVI ALVES TEI XEIRA. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC A-SE QUE FORAM COLACIONADOS AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 38/39 , 47, 52/54 E 48/48-VERSO REFERENTES AO ACUSADO, DEMONSTRANDO QUE CUMPRIU TODAS AS CONDICOES IMPOSTAS NA ATA DE AUDIENCIA DE SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. ISSO POSTO, JU

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