Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2324 Disciplina da OAB/SP. 2. Fls. 55/58: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 3. Fls. 62/68: ante a certidão de fls. 69, dando conta de que as guias juntadas pertencem a outro processo, pela derradeira vez, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, bem como das demais despesas processuais (diligênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2290 pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a aleg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3871 178033/SP), JOAREZ BIZERRA DOS SANTOS FILHO (OAB 217499/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP) Processo 0005119-70.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gabriel Augusto Pinheiro Ramos - Locação ME - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3351 (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 4320 ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, montante que deve ser atualizado pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Não vislumbro a ocorrência de litigânciatemerária a ensej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2494 DO NUPEMEC Nº01/2020. Para participação: - as partes deverão dispor de um celular (Smartphone) ou computador/notebook , com câmera e microfone; - dispor de internet para acessar a Plataforma Microsoft Teams pelo link de acesso que receberá por e-mail; - ter e-mail ativo. Caberá ao cartório intimar as partes e advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 3575 dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, e em virtude da natureza da ação. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ. 2) Recebo como emenda à petição inicial o petitório de fls. 24. 3) À míngua de elementos acerca das efetivas necessidades dos menores e das possibilidades atuais do réu, fixo os al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2067 a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 3346 e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC,