Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 479 disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3953 473 Sentença pág. 175-181: “...Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Amarilda da Silva Pereira em face do BANCO BMG S/A, com a finalidade de: Declarar a inexistência da relação jurídica referente ao contrato objeto da presente ação, com desconto mensal referente ao RMC-cartão de crédi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3697 445 Processo 0802610-37.2015.8.12.0012 - Procedimento Comum - Subsídios Reqte: Aleksander Freitas Novaes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES (OAB 19485/MS) Intimaçao do autor da r. decisão de fls. 149/154: (...) Fiel à fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3736 248 Processo 0808699-43.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Exeqte: Ricardo Alex Pereira Lima - Exectdo: Mecanica Catarinense Ltda - Guerra S/A Implementos Rodoviários ADV: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA (OAB 11634A/MS) ADV: RAIMUNDO GIRELLI (OAB 1450/MS) ADV: BRUNO FERNANDES BARALDI (OAB 11870/MS) Intima�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4110 530 Ante tudo o que foi exposto, julga-se improcedente a ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Obrigação de fazer e Indenização por dano Moral em que Rodrigo Antonio Perete move em desfavor de Universidade Anhanguera - UNIDERP e Universidade Anhanguera - UNIDERP - Polo Ivinhema-MS, com a resolução do mérito, na f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4186 465 Danos Morais em que Willian Rosseto Fonseca move contra Lindinalva Machado de Oliveira-ME, condenando-se a requerida ao pagamento à autora, à título de danos morais a quantia de R$-2.000,00 (dois mil reais), a ser pago de uma só vez, a partir da data da publicação da presente decisão e em caso contrário, será acrescido mone

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 276 médica na pessoa do Autor, aplicando-se quanto ao ônus o artigo 373, incisos I e II do CPC, por não haver qualquer fato que justifique sua alteração. Indefiro as demais provas requeridas, por serem desnecessárias à solução do feito. Assim, dou o processo por saneado, sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1886 corresponderia àquela existente nas matrículas; além disso, não houve especificação dos valores individualizados do apartamento e do box de garagem no título; a dúvida sequer deveria ser conhecida, pois não há prova inequívoca do interesse e legitimidade da Suscitada Cínthia, como sustentou o Sus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4517 426 até a data da audiência, número de telefone para contato, incluvise para mensagens instantâneas, e endereço de e-mail, a fim de que seja encaminhado, pelo(a) conciliador(a) o link da sala virtual, por meio da ferramenta Google Hangouts Meet. Processo 0801711-87.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exeqte:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4590 677 ADV: RAYANI GALONI MARTINS (OAB 19120/MS) Vistos, etc... Os enunciados do FONAJE de fato não possuem eficácia legal e, portanto, não são vinculantes. Entretanto, apesar de sua aplicação não ser obrigatória, não há vedação à possibilidade de adesão aos seus preceitos, não havendo inconstitucionalidade na sua aplicação.