Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2695 PARTILHAR os bens e direitos adquiridos pelas partes nos termos da fundamentação acima. Diante da sucumbência recíproca, arcará cada parte com a metade das custas. Cada parte arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do C