Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2498 665 paradeiro), para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 dias (artigo 195 do ECA).Apresentada ou não a defesa, vista ao Ministério Público ( art. 196 do ECA). Não há se falar em nomeação de defensor dativo, tendo em vista a aplicação dos efeitos da revelia (NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto d

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 336 exercício de sua função para requerer do seu empregador o simples transporte desses malotes pudessem causar ao ser pagamento dos eventuais danos causados por esse ato falho. humano profundo abalo em sua moral. O mesmo se diga quanto ao transporte de malotes contendo De qualquer forma, ainda que não fosse o caso de assim contratos, cheques e outros documentos do m

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 292 Restou cabalmente demonstrado que, em razão do labor externo, não era frequente a possibilidade de retornar à base para utilizar os banheiros ou mesmo refeitório. Fundamentação O depoimento do preposto, no sentido de '(...)Que a maior distância entre os locais que o autor prestava serviços e o alojamento RECURSO DE REVISTA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2340 416 Na terceira fase vislumbra-se a inexistência de causas de aumento e diminuição de pena, por tal razão fixo a pena definitiva em dois anos de reclusão. Deixo de efetuar a detração pelo fato de o ora condenado ter sido solto no mesmo dia em que foi preso em flagrante, mediante o pagamento de fiança. Com referência a pena de

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 658 Do citado laudo, transcrevem-se aqui alguns esclarecimentos do atividades do autor do processo justrabalhista em comento, eram perito: realizadas mediante o uso de Equipamentos de Proteção Individual, que possibilitavam a execução dos serviços em condições salubres, Enquanto investido na função de Agente de Apoio Patrimonial, as conforme preceitua a Norma Reg

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR. PROTOCOLO : 24975-03.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : BRUNO BATISTA MOREIRA DA SILVA INDICIADO : MAURO HENRIQUE RIBEIRO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N24975-03.2018.809.0011 (201800249750) APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 05 DE MARCO DE 2

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 tendo sido deficiente o fornecimento dos equipamentos de proteção 3136 insalubridade em grau médio nos dois meses em tela". individual fornecido pelas reclamadas (fls. 03). Determinada a realização de perícia, apresentou o Perito nomeado Em resposta às impugnações apresentadas pelos reclamados às seu laudo às fls. 196/209, elaborado de acordo com o local de fl

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1835 96 Agravo de Instrumento n.º 0801256-21.2017.8.02.0000 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Abelardo Saboia Garcez Junior e outros Advogado : Djalma Novaes Costa Pereira (OAB: 13333/AL) Agravado : Estado de Alagoas Procurador : Fra

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 782 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do que todas essas pretensões têm como fundamento antecedente recurso. necessário a existência do vínculo de emprego entre os litigantes, o 2 - MÉRITO que foi aqui rejeitado." 2.1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos A juíza da origem não reconheceu o

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 662 Argumenta que, ainda que somente recolhesse papelão e plástico, No tocante à prova técnica, restou evidenciado que as atividades como fora alhures mencionado, são considerados lixos urbanos, desenvolvidas pelo autor, investido na função de Agente de Apoio não podendo o Perito caracterizá-los como se não fossem. Patrimonial, contribuíram para o enquadramento