CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 55 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003002-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: CLEBER DE OLIVEIRA REIS Advogado(s): CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417), MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO D

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2162 salário convencionado, na forma preconizada no art. 483 da norma coletiva dispõe que a multa em análise será cobrada Consolidação das Leis do Trabalho. judicialmente pelos Sindicatos Laborais, ou seja, não é penalidade Destarte, autorizo a anotação da CTPS do reclamante com a que visa a favorecer diretamente o empregado. data inicial de 20/12/2016, que ora

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 203 MÉRITO VOTO DA CONVENÇÃO COLETIVA APLICÁVEL AO CASO ADMISSIBILIDADE O Reclamante foi admitido na função de cobrador e na prefacial requereu a aplicação das normas coletivas firmadas entre o O recurso é tempestivo, regular a representação e o Recorrente é SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, beneficiário da gratuidade da justiça. Conheço do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 56 Fundamenta seu direito na Lei Complementar nº 101/2001, art. 25, § 1º, salientando que não ser a inadimplência fator impeditivo de transferência voluntária de recursos federais para os Municípios, desde que tais recursos se destinem às ações de educação, saúde e “assistência social”, invocando entendimento jurisprudencial. Adita a peça vestibula

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 667 Majoração do Adicional de Insalubridade Conheço dos recursos assim como das contrarrazões porque atendem aos requisitos legais. "O recorrente sustenta que faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo e que o juiz não observou o laudo pericial utilizado neste processo, nem a norma legal correlata. Argumenta que a Convenção Coletiva fere preceito de lei por

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 NAS PRINCIPAIS RUAS DO DISTRITO DE JUSCELANDIA GOIANESIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 E : : : : : 437497-53.2013.8.09.0049 1192 OBRIGACAO DE FAZER ELIZETE PEREIRA DE SIQUEIRA LEITE PLANAHP PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR LTDA MUNICIPIO DE GOIANESIA : 29422 GO - DOUGLAS SILVEIRA COSTA : 22309 GO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 443 SOUZA SERAPIÃO - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Vistos. Dou por encerrada a instrução probatória. Não havendo outras provas a serem produzidas, concedo prazo de 10 dias para apresentação de memoriais . Após, venham conclusos. Int. - ADV: GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 196 beneficiário da gratuidade da justiça. Conheço do recurso, porém de TRABALHOS TEMPORÁRIO E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO forma parcial, não o fazendo em relação ao pedido de "ticket DF e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE alimentação e da cesta básica", bem como "da multa por TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS URBANOS, descumprimento das obriga

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/07/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE IVOLANDIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KLEYDNA KYARELLE DIAS JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ==========================================================================

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 353 No caso dos autos, demonstrada a regularidade da conduta da reclamada, não há falar em responsabilidade civil desta por Outrossim, a penalidade aplicada pela reclamada supostos danos sofridos pelos reclamantes. listou outras irregularidades verificadas nos procedimentos dos reclamantes, referentes a não entregar à chefia relação das ruas do distrito sob sua respon