Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 danos materiais e repetição de indébito, ajuizada em 13/07/2018, por TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA-ME em desfavor de ASA ALIMENTOS S/A. Narra a parte autora que, em 20/12/2012, firmou com a parte ré um contrato de prestação de serviços, sendo estabelecido que a autora faria o transporte rodoviário dos produtos da ré destinados às suas filiais e aos seus clientes. Declara que a ré começou a at

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 A(s) parte(s) exequente(s) deverá(ã), em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao(s) devedor(es) ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o(s) título(s) original(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s). BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2018 18:35:36. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 plano de recuperação judicial ou mesmo a que se houver o pagamento do valor já lançado no plano de recuperação que se amortize do valor total desta condenação. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da causalidade, e considerando a sucumbência mínima da autora, condeno o demandado ao pagamento das desp

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 em trajetos relativamente curtos, em virtude da ausência da contratação de seguros para suas cargas; que a parte Autora não aceitou os serviços que lhe eram requisitados, por não possuir interesse em trajetos curtos; que após a notificação de encerramento do contrato o Autor não levou os seus veículos para lavagem e desinfecção em local indicado pela empresa antes de ter acesso às depend

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 pessoas. Assim, não restou demonstrado pela ré que a contratação foi feita pelo espólio, sob sua representação, bem como que o pagamento seria feito nos autos do inventário, quando e se autorizado pelo espólio; os termos são claros, e a dívida se venceu assim que entregue o laudo de avaliação. Desse modo, considerando que a demandada não se desincumbiu do ônus que lhe competia, e que não con