Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1159 5º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 723, de 06 de fevereiro de 2018; IV - De recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstos no § 1º do art. 15 combinado com o § 1º do art. 16 da Resolução CONTRAN nº 723, de 2018; e V - Para identificação do condutor infrator, p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se os autos ao arquivo, até provocação da parte interessada, cabendo à exequente as providências para o desarquivamento do feito visando ulterior prosseguimento. Int.-se. EXECUCAO FISCAL 0315449-35.1997.403.6102 (97.0315449-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE) X DINOPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA X JOSE EDESIO PONTOLIO DE ANDRADE X ANTONIO CARLOS PONTOLIO VICENTE X RENATO PEREIRA FILHO(SP175667 - RICARDO ALV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada Madelis Shopping da Construção Ltda ME, alegando ausência de intimação no âmbito administrativo, bem como pugnando pela suspensão da execução em face do parcelamento do crédito tributário. Instada a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada, a Fazenda Nacional apresentou sua impugnação rebatendo os argumentos lançados pela excipiente (fls. 62/64 e documentos de fls. 65/66). É o relatório. De

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargantes enveredaram-se por tal raciocínio. É dizer: nem mesmo as embargantes pretenderam apontar esta diversidade de atividades como motivo suficiente para impedir o reconhecimento da existência da confusão patrimonial. Em segundo lugar, porém não menos importante, há claros indicativos de que a estrutura, os funcionários e o próprio patrimônio da Buffet Black Tie Ltda. são compartilhados com as demais empresas do grupo Stream Hotéis. Com reciprocidade, diga-se. O que denuncia ev