102 resultados encontrados para rubens franchini junior - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 08 de janeiro de 2019. DENISE AVELAR Juíza Federal Convocada AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002445-22.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: RUBENS FRANCHINI JUNIOR, FERNANDO FRANCHINI Advogado do(a) AGRAVANTE: ISABELLA FRANCHINI MEIRA - SP317887 Advogado do(a) AGRAVANTE: ISABELLA FRANCHINI MEIRA - SP317887 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rubens Franchini Junior e Fernan
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016276-69.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: MARCOS ROBERTO CAVERSAN, ALEXANDRA TAMELLINE DALLACQUA, ADEMIR APARECIDO LOPES, RENATA APARECIDA BIGOTTO MARTINI Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC3133000A Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC3133000A Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC3133000A Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC3133000A AG
Salette Nascimento Vice-Presidente 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0064850-97.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.064850-8/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : RUBENS FRANCHINI JUNIOR : SP181293 REINALDO PISCOPO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : GARCIA TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA e outro : FERNANDO FRANCHINI : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : Instituto Nacional do Seguro S
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por FERRARI AGRO INDUSTRIA LTDA., a fls. 994/1010, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Contrarrazões ofertadas a fls. 1039/1047, ausentes preliminares. É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se já solucionada a controvérsia central, por meio das Súmulas 68 e 94, do
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por FERRARI AGRO INDUSTRIA LTDA., a fls. 994/1010, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Contrarrazões ofertadas a fls. 1039/1047, ausentes preliminares. É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se já solucionada a controvérsia central, por meio das Súmulas 68 e 94, do
infração de lei, contrato social ou estatutos. A cláusula-condição desta excepcional responsabilidade está inserida em lei complementar, o Código Tributário Nacional (art. 135, incisos I e III, e 134, VII), que não sujeita o dirigente ou sócio, automaticamente, à responsabilidade patrimonial pessoal, pelo simples fracasso da pessoa jurídica (...) (grifei).Nesse contexto, medida de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva do excipiente.E sendo a legitimidade processual matéria
Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE Agrdo.... : RAMON CARLOS PERES GIL e outros Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0032860-83.2010.403.0000 Classe .. : 422347 AI - SP Origem... : 0010690-84.1999.403.6182 (1999.61.82.010690-0) Vara..... : 3F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : IND/ INTER TEXTIL BRASILEIRA LTDA ITB e outros Advogado : PAULO HAIPEK FILHO
0514795-52.1996.403.6182 (96.0514795-5) - INSS/FAZENDA(Proc. 191 - ELIANA LUCIA MODESTO NICOLAU) X FAGNANI CONFECCOES DE ROUPAS LTDA(SP123236 - FLAVIA DE MACEDO JABALI) A requerimento do exequente, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no art.40,caput, da Lei 6830/80. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Presentes os requisitos do artigo 1000 e Parágrafo único do Código de Process
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 481/02 468/02 467/02 447/02 421/02 405/02 403/02 396/02 393/02 379/02 350/02 343/02 341/02 332/02 315/02 313/02 250/03 649/02 053/03 663/02 666/02 017/03 027/03 039/03 041/03 054/03 060/03 063/03 084/03 088/03 107/03 126/03 135/03 153/03 155/03 190/03 211/03 222/03 263/03 297/03 299/03 364/03 377/03 527/97 405/95 488/99 493/99 497/99 016/00 273/00 305/00 325/00 336/00 354/00 355/00 362/00 423/00 497/00 004/01 032/01 070/01 098/01 109/01 15
0000470-12.2014.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000367316.2013.403.6114) CATLA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME(SP181384 - CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS) X FAZENDA NACIONAL Compulsando os autos, verifico que a oposição destes embargos à execução deu-se sem a garantia integral do Juízo, apesar do requerido na decisão der fl. 12.Preceitua o 1º do artigo 16 da Lei de Execuções Fiscais que, antes de garantida a execução, inadmissíveis embargos do devedor. É o caso d