Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3663 aquele apreciado no incidente de solução concentrada. (trânsito em julgado) (artigo 81, § 3º, do CPC/2015), tudo de VI - é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V acordo com o previsto nos artigos 80, VII, e 1.026, § 2º, também e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou do CPC/2015. demonstrar a existência de disti

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 com o microssistema dos juizados. Vejamos: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF EM RECURSO COM REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO DO RECURSO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONH

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 320, II, do Código de Processo Civil, uma vez que os direitos e interesses defendidos pela Fazenda Pública em juízo são indisponíveis, não merecendo a sentença, nesse ponto, qualquer reparo. 4. Da legitimidade. Tratando-se de veículo registrado no Distrito Federal, onde é mantido o prontuário do autor/recorrido, e diante da comprovação de clonagem de placas, ainda que as multas tenham sid

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : AAPJ : MRS : 14574 GO - ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO 44431 GO - DANILO FERREIRA DE SOUZA ADV REQDO : 25211 GO - RUBEO CARLOS DA SILVA DESPACHO : DESSE MODO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALINEA "B", DO CP C/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVORCIO E HOMOLOGO O ACORDO F IRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1580 localizados bens do devedor, passíveis de penhora, não se considerando, para tanto, requerimentos genéricos, como o mero PODER JUDICIÁRIO requerimento de repetição dos atos executórios anteriores. JUSTIÇA DO Há que se destacar que pedidos genéricos e/ou repetidos e já realizados por este juízo, poderá deflagrar litigância de má-fé. INTIMAÇÃO Por fim,

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ``Vistos os autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência dos convênios realizados e requerer o que for de seu interesse. Após, conclusos.`` Notificação Processo Nº RT-0137700-44.1990.5.18.0001 RECLAMANTE WELTON DE OLIVEIRA LOPES Advogado JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE FILHO(OAB: 17.947-GO) RECLAMANTE SIMIRIO MOREIRA DE JESUS Advogado JOAO NEGRA

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042063-32.2020.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301025321 AUTOR: ANA CAROLINA BEZERRA DO CARMO (SP365902 - ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0066102-30.2019.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301025440 AUTOR: TIAGO DE JESUS RIBEIRO (SP187886 - MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERM

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL HIPOTECADO. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O fato de o imóvel estar hipotecado não o torna inalienável e, por consequência, impenhorável. 2. O artigo 799, inciso I, do CPC, prevê a possibilidade de penhora de bem hipotecado, desde que o credor hipotecário seja intimado. Assim, não há perigo de dano ao credor hipotecário, j

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 9.656/98 regulam os planos de saúde, sendo-lhes aplicados, subsidiariamente, o Código de Defesa do Consumidor, consoante disposto no artigo 35-G da Lei nº 9.656/98. No mérito, a alegação de que inexiste cobertura, uma vez que o procedimento somente é assegurado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar para situações onde o paciente possua miopia superior a 5 graus não merece amparo,

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Presidente e Relator RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora face à decisão a quo que, nos autos do processo nº 0715181-58.2015.8.07.0016, reconheceu a nulidade da arrematação do imóvel penhorado nos autos, desconstituindo a penhora, considerando a ausência de prévia intimação da credora hipotecária. Em suas razões, entende que a credora hipotecária foi d