97 resultados encontrados para ruberlei rocha machado - data: 25/08/2025
Página 10 de 10
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1123 amparou o desenquadramento da sociedade empresária do Simples Paulista, pois vigente no período. O desenquadramento deu azo à lavratura do auto de infração, já que a sociedade empresária ficou submetida ao Regime Periódico de Apuração. O lançamento, portanto, foi regido pela legislação então vigent
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1344 em Alienação Fiduciária movida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA em face de Flavio Roberto da Cunha e, em consequência, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se e-mail à Central de Mandados solicitando
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1998 Acidente de Trânsito - JOSLENE LIMA BERTAZZO - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por JOSLENE LIMA BERTAZZO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Intimada a se manifestar, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 71
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1699 à isonomia e à segurança jurídica.Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requ
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1350 1.053/1.055, a ação é procedente, mormente diante de um quadro de incerteza ou de dúvidas sobre o dolo ou a culpa para punição fiscal e civil, não tendo sido alterada pelo Egrégio Tribunal a decisão liminar de fls. 686 que foi mantida pelo v. acórdão de fls. 1.039/1.046. Com efeito, pelo que se d
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1122 diante de um quadro de incerteza ou de dúvidas sobre o dolo ou a culpa para punição civil. Com efeito, pelo que se depreende dos autos, pela análise de meros controles financeiros internos da própria Autora, concluíram os agentes fiscais por operações não contabilizadas em tempo oportuno. Vale dizer