Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2738 RELAÇÃO Nº 0248/2019 Processo 0000173-67.2013.8.26.0584 (058.42.0130.000173) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Jayme Daniel Silva Morheb - - Wanelgil de Jesus Colla - - Orlando Vedovello Neto - - Wilson Santos Odizio - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2503 art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão, caso recolhidas às custas necessárias. Diante do advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2038 não evidenciada qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos apresentados na defesa preliminar não inviabilizam o exercício da presente ação penal, instrumentalizada por denúncia apta [CPP, art. 41], sem nulidades a declarar ou irregulari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2363 confirmando-se a liminar, postula a procedência da ação, com a condenação da requerida no ônus da sucumbência. A inicial foi instruída com documentos (fls. 4/18). A petição de fls. 21/39 foi recebida como emenda à inicial, sendo deferido o pedido de reintegração liminar do autor na posse do imóv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004109-39.2003.403.6109 (2003.61.09.004109-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 3180 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ) X CASARIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X OSIRIS CASARIN(SP273459 - ANA PAULA COELHO MARCUZZO) Fl. 241: Nada a decidir acerca do pedido de extinção parcial da execução em relação à CDA 35.060.256-5, eis que sua inexigibilidade foi declarada na decisão de fls. 238/238-verso, contra o que não se insurgiu a credora. No mais, considerando a notícia de parcelamento