Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 7156 INTIMAÇÃO 26/03/2015, com percentual de juros pela poupança.Em se Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a06962 tratando de condenação subsidiária da Fazenda Pública, deve- proferido nos autos. se adotar o mesmo critério aplicável ao devedor principal, por Conclusão analogia ao entendimento versado nas Orientações MERG Jurisprudenciais

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 5852 após alta previdenciária em 09.07.18 como informado pela parte ré 2.999,21,com incidência de juros e correção monetária conforme (fl. 34), a projeção do período de aviso prévio e o ajuizamento da índices previstos na legislação vigente no momento da execuçãoe ação em 06.08.20, não há prescrição bienal a ser pronunciada. custas de R$ 399,89,calcul

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5205 O Sr. Perito apresenta quadro sintético (Id. be71bc6 - Pág. 9), no técnica, realizada na presença das partes, tendo o Sr. Perito qual aponta a exposição do autor, durante todo o pacto laboral, a descrito as atividades desenvolvidas pelo reclamante e suas agente físico ("atividades em ambiente com uso de equipamentos e condições de trabalho, além de responder

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4181 Recorrido(a)(s): JOSE VANDERLEI CENTENO PRESTES súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Advogado(a)(s): RUCHELE VAZ PORTO CARRE (RS - 77607) Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS fundamentos jurídicos da decisão recorrida, in

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 843 Deve ser respeitada a coisa julgada eventualmente formada julgado da sentença de liquidação, e somente a partir da data final quanto aos critérios de juros e correção monetária. do prazo para recolhimento do tributo, definida no artigo 276 do 3. Dívida da Fazenda Pública: Nas ações contra a Fazenda Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do mês se