Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 120 pagamento de parcela de mesma natureza postulada. O cumprimento da decisão também seguirá a normatividade do Não tem aplicação ao caso a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal processo sincrético (processo com predominante função executiva). Superior do Trabalho (antiga Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção 1 de Dissídios Individuais do Colendo Tri

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1592 cominação e consequências para o descumprimento da decisão, REGRAS DE TRANSIÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. logo considerando que não houve expressa declaração acerca da REFORMA TRABALHISTA. EVENTO SURPRESA. O art. 11-A da penalidade da operação de prescrição intercorrente, deverá a CLT estabeleceu a prescrição intercorrente no processo do execução d

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 545 CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO, cujo link para acesso à sala virtual solenidade não ocorra, é necessário que as partes indiquem fato será criado e enviado aos e-mails das partes. Acrescento, ainda, concreto, não se admitindo meras situações hipotéticas, que que, havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência poderiam ocorrer durante a instrução,

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 593 embargante LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA foi ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, antes identificada devidamente intimada, conforme despacho de ID. cc1751f, tendo pelo nome fantasia deA. F. RESTAURANTE E CHOPERIAS LTDA deixado transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (ID. -ME (CNPJ 06.056.855/0001-10), teve alterado seu contrato social 4df0d8f), moti

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 804 previsão legal para se estabelecer benefício de ordem em favor do honorários advocatícios nessa fase. responsável subsidiário (CF, art. 5º, II), de modo a condicionar sua Não há que se falar em condenação do embargante nas penas efetiva responsabilidade subsidiária apenas quando esgotadas as cominadas para litigância de má-fé, tendo em vista o não tenta

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Elis Hane Leal Medeiros(OAB: 3635) Filomena de Fátima Gouveia dos Santos Fülber(OAB: 646) RUDARY PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAZONAS LTDA ANDREY VICTOR PINTO GUSMAO(OAB: 8046) IFRO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA Procuradoria Gera

Administrativo ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 6 9.4. Aquele que desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar os cheques ou emitir cheques sem fundos perderá o sinal dado em garantia da execução e a comissão paga ao leiloeiro, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de 3 (três) anos, além de poder ser responsabilizado penalmente, conforme o discipli

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3426/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho conforme demonstrado pela investigação através do SIMBA, sendo presumida então a confusão patrimonial, na qual este figura como "laranja". (...) Foram comprovados também, depósitos feitos em benefício da executada, pela suposta administradora Sra. HYNDRA SOUZA DE OLIVEIRA, no montante de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), o que endossa sua atuação como sócia de fa

Administrativo ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 9 13.1 - PROCESSO Nº 0000749-72.2017.5.11.0007 EXEQUENTE: SUZANA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADA: RUDARY PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAZONAS LTDA. VALOR DA EXECUÇÃO: estimada em R$3.909.034,82 (três milhões, novecentos e nove mil, trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Imóvel formado por3 (três) lotes contíguos, localizados na Rua Fernando de Souza, no 26, bai

Administrativo ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 7 utilizar uma folha para cada lote arrematado. 11. DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO 11.1. Comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; 11.2. Acréscimo de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, se tiver havido remoção, guarda e conservação de bens; 11.3. A remuneração devida ao leiloeiro lhe será paga diretamente, mediante recibo emitido