Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 3106 responsabilidade pessoal pela satisfação da obrigação. 2.3. Procede apenas em parte seu pedido para liberação dos valores bloqueados em conta de poupança (fls. 607, R$ 44,59 e 608, R$ 44,80), porque nos termos do disposto no art. 649, X, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/2006, é absolutamente impenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1026 APARECIDA ALVES ANDRADE e JOÃO SILVANO BERGLIN, RESTABELECENDO A SOCIEDADE CONJUGAL nos termos em que fora constituída e sem prejuízo a direito de terceiros (artigo 1.577 do Código Civil). Sem custas, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se o m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1475 o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base de cálculo a soma das prestações vencidas entre o termo inicial do benefício e a data da presente sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2957 estão nos endereços de fls. 198/199, e em caso positivo, o estado em que se encontram. Int. - ADV RODRIGO PESENTE OAB/ SP 159947 482.01.2008.024183-8/000000-000 - nº ordem 1762/2008 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X MARIA SOLANGE SANCHEZ BERARDINELLI TAROCO - Fls. 138 - Defiro parcialmente o pedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 335 de fato imprevisto, nem que dentre aquelas restrições estivesse elaboração de defesa escrita. De mais a mais, o noticiado procedimento no dentista ocorreu no início de novembro de 2011 e até o final de fevereiro do ano seguinte a defesa ainda não havia sido apresentada. Por tais motivos, isto é, pela falta de interesse recursa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 493 realização de busca de endereço, via sistema BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, no valor de R$ 30,00 (trinta) reais, conforme comunicado n. 170/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça de são Paulo, disponibilizado no DJE em 26/04/2011, Caderno 1 Administrativo. O valor deverá ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 49 se na forma da lei. P.R.I.C. e arquivem-se.(Autor providenciar a impressão do ofício expedido via sistema SAJ, e comprovar sua distribuição em 15 dias.) - ADV: PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 226723/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP), JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA (OAB 62429/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 829 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2013 Processo 0000073-76.1986.8.26.0320 (032.01.9860.000073) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Benedita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 863 regime fechado e pena alta, lógica e boa técnica recomendam o encarceramento de tais criminosos, sob pena de impunidade. O tráfico envolve direitos e garantias fundamentais das pessoas, direitos sumamente relevantes, como a saúde pública. O risco de reiteração da conduta criminosa é alto e tudo isso justif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1730 0001401-06.2010.8.26.0189 (189.01.2010.001401-4/000000-000) Nº Ordem: 000205/2010 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - MARCIO ALEXANDRE FISTER X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 122 - 1)Fls. 119/121 (pedido de penhora on line e atualização do débito com inclusão de multa): Indefiro a