Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 880 sFazenda do Estado de São Paulo - Proc. 1678/12 - 53/83: Intime-se o Réu para manifestação. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), LUIZ FERNANDO ROBERTO (OAB 234726/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP) Processo 0032450-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 429 da doença e da dificuldade de locomoção, defiro a liminar para a realização de prova pericial médica. Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 dias. Intime-se a ré para em 05 dias, se querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, decorrido o prazo, com ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 896 Oscild de Lima Júnior, j. 02/05/11). Com esses fundamentos, concedo a segurança, confirmando a liminar. Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Oportunamente, remetam-se os autos à Segunda Instância, para o reexame necessário. Publi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1525 550 Justiça Estadual é competente para processar e julgar causas em que se discute a incidência do imposto de renda sobre valores pagos a servidores estaduais a título de férias e licença-prêmio não gozadas” (REsp 256.206 2ª Turma Ministro João Otávio de Noronha). Símile entendimento é de aplicar às causas referentes a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1525 367 poderá usufruir do gozo da licença-prêmio a qualquer tempo. 2 Agravo regimental desprovido” (Ag.Reg. no REsp 809346/SP, Rel. MIn. Laurita Vaz, DOE 26.03.07, p. 278) No mais, o pedido é improcedente. Com efeito, restou à estreme de dúvida que, à época em que o requerente concluiu o curso de formação de soldado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1705 Ronaldo Silva da Rocha - Eutelina da Silva Rocha - albino silva da rocha - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 360/362: as custas de preparo equivalem a R$ 546,90, conforme certidão de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 849 APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP) Processo 0002170-10.2005.8.26.0053 (053.05.002170-5) - Procedimento Ordinário - Exclusão - ICMS - Confecções Copat Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda quanto ao valor recolhido a fl. 300

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 678 no Juizado Especial Cível, como se deduz das disposições da Lei n.º 9.099/95. Realmente, o referido diploma legal só admite a inquirição de técnico da confiança do Juízo em audiência (art. 35 e seu parágrafo único), o que, na espécie, não seria suficiente ao deslinde da controvérsia. Saliente-se que é f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 2460 Fazenda Pública - ADV: RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP), ELISEU JOSE MARTIN (OAB 139468/SP) Processo 0024017-39.2010.8.26.0006 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F. I. de O. - D. A. de S. - Fls. 27 - Risque-se. No mais, aguarde-se a vinda da carta precatória (fls. 25). Int. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 1222 processo com relação aos autores VERA REGINA DONHA, ALCEU MAURÍCIO VIVEIROS e JOSÉ APARECIDO DA FONSECA, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil”. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Int. São Paulo, 04 de novembro de 2011. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB