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nov 23 2023
Caso Lucilene: ex-sócio é condenado a 56 anos de prisão pelo assassinato de empresária

Julgamento terminou na madrugada desta quinta (23) em Porto Ferreira (SP). Vanderlei Meneses está preso desde maio do ano passado, quando ossada de Lucilene foi encontrada.

O Tribunal do Júri condenou Vanderlei Meneses, de 46 anos, a 56 anos e 4 meses de prisão pela morte da empresária e sua sócia Lucilene Maria Ferrari, de 48 anos, em Porto Ferreira (SP), em 2019 (leia mais sobre o caso abaixo).

O julgamento durou mais de 16 horas, com início na manhã de quarta-feira (22), no Fórum Criminal, e término durante a madrugada desta quinta (23).

Nas redes sociais, Márcia Ferrari, irmã de Lucilene, comemorou a condenação.

“Minha querida irmã nada vai mudar a saudade de você, mas a justiça foi feita, o assassino que tirou sua vida tão cruel foi condenado a 56 anos e 4 meses”, publicou.

Meneses, que já está preso desde maio do ano passado, segue em reclusão para cumprimento da pena. O g1 não conseguiu contato com a defesa dele até última atualização desta reportagem.

Desaparecimento na véspera de Natal
O caso aconteceu há quase quatro anos. Lucilene desapareceu no dia 24 de dezembro de 2019 e o próprio Meses registrou seu sumiço na delegacia dois dias depois, segundo a advogada da família da vítima, Sandra Peporini.

No dia do desaparecimento, ela estava apenas com a roupa do corpo e, segundo o ex-sócio, R$ 1,5 mil. Os dois celulares dela ficaram em casa. A Polícia Civil abriu inquérito e interrogou o homem e ele entrou em contradição, segundo a advogada.

Meneses disse que Lucilene iria passar a véspera do Natal com a família em Descalvado (SP). Contudo, em conversa com a mãe, no dia 24 de dezembro, Lucilene disse que iria passar a data com sócio.

Ainda segundo a advogada, a localização do celular de Meseses apontou que ele estava em uma área de mata no dia 25 de dezembro, mas, aos policiais, ele afirmou que estava no hotel. As autoridades também coletaram amostras de sangue no estabelecimento, mas os resultados não foram divulgados.

Meneses teve a prisão temporária decretada em fevereiro de 2020, mas foi solto dois meses depois.

Corpo encontrado e DNA

Segundo a Polícia Civil, o corpo de Lucilene foi encontrado em outubro de 2021, em uma área de mata de difícil acesso do município. Um cachorro de trabalhadores rurais encontrou o cadáver.

Ela estava enterrada e o local estava com cimento e cal. Familiares disseram que o corpo estava sem um braço e sem roupas.

Em abril de 2022, o Instituto de Criminalística concluiu o laudo de DNA e confirmou que o corpo encontrado era de Lucilene.

A família disse que o local onde o corpo estava enterrado é o mesmo onde o sinal do celular de Meneses foi rastreado.

Em 27 de abril de 2022, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva de Vanderlei Meneses, que foi negada em 3 de maio do mesmo ano pela Justiça de Porto Ferreira.

Mas em 6 de maio de 2022, o pedido de prisão preventiva foi expedido e Meneses foi preso.

 

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fev 13 2023
Ex-presidente da UDR vai a júri popular.

O ruralista Marcos Prochet e o pistoleiro Augusto Barbosa da Costa serão julgados na próxima segunda-feira (4), às 9h, no Tribunal do Júri de Curitiba

Está marcado para a próxima segunda-feira (4) o júri popular que julgará o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, acusado de matar o camponês Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998. O julgamento será às 9h no Tribunal do Júri de Curitiba (PR).

O trabalhador sem terra foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, que envolveu cerca de 30 pistoleiros, entre eles Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada pela UDR, que também vai a júri na próxima semana. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, foram feridas durante a ação truculenta.

O latifúndio onde Camargo foi morto já havia sido declarado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesta condição, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, estava negociando com o Incra a desapropriação da terra, que foi destinada à reforma agrária. Em 2001, o proprietário recebeu R$ 1,3 milhão pela desapropriação da área. O local onde houve o assassinato hoje é um assentamento de reforma agrária.

Em novembro de 2012, dois outros envolvidos no assassinato de Sebastião Camargo foram condenados: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição ilegal de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços que executavam despejos ilegais e assassinavam trabalhadores rurais.

Demora injustificada da justiça

A demora nas investigações resultou na prescrição de vários dos crimes cometidos na desocupação forçada, além disso, outros delitos foram injustificadamente descartados à época pelo Ministério Público. Apesar de a lei brasileira estabelecer o prazo de um mês para a realização da investigação policial, neste caso a investigação demorou 25 meses, em que pese o fato de três dos delitos investigados terem prescrito 24 meses depois de ocorridos os fatos.

A primeira sentença foi dada em 2007, nove anos depois do assassinato, quando houve a decisão de enviar para Júri Popular os quatro réus: Marcos Prochet, Teissin Tina, Osnir Sanches e Augusto Barbosa. Desses acusados, apenas Prochet apresentou recurso contra a decisão. O recurso apresentado por Prochet foi extraviado por duas vezes, quanto tramitava no Tribunal, fato que atrasou em pelo menos três anos o julgamento. Quando o julgamento pelo tribunal do júri foi finalmente marcado, a defesa de Prochet utilizou uma manobra protelatória mudando de advogado um dia antes do julgamento, forçando o adiamento do ato.

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato. Acesse aqui o conteúdo da decisão da CIDH.

Milícias, despejos ilegais e assassinatos

Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão contra integrantes do MST no Paraná. Segundo dados constantes do processo, entre o fim da década de 90 e início dos anos 2000, a UDR, entidade representativa dos latifundiários, organizou uma milícia armada que fez diversos despejos forçados ilegais e cometeu crimes de homicídio contra integrantes do MST. Investigações feitas pela polícia apontam que essas milícias realizavam contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros.

No capítulo sobre as milícias privadas no Paraná, o ex-coronel Copetti Neves também ocupa lugar de destaque. Neves comandou o Grupo Águia, tropa de elite da PM, entre outras ações, realizou despejos violentos contra o MST, utilizando como estratégia os despejos de madrugada, separando as crianças dos pais, com prisões arbitrárias e torturas contra militantes do movimento. Mesmo tendo sido condenado em 2010 a 18 anos de reclusão por crimes como tráfico de drogas e tráfico de armas, o ex-coronel aguarda em liberdade o julgamento de recurso apresentado no Tribunal Regional Federal. Quando Neves foi preso durante a operação Março Branco da Polícia Federal Marcos Prochet e outros ruralistas ligados à UDR foram visitá-lo na cadeia, fato que indica a estreita relação entre os ruralistas e Neves.

Jaime Lerner governava o estado durante os anos mais agressivos dessa repressão: entre 1994 e 2002, foram assassinados 16 camponeses, além de 516 prisões arbitrária, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 7 casos de tortura, 134 despejos e 325 pessoas vítimas de lesões corporais por consequência de conflitos de terra, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O caso do trabalhador Sebastião Camargo é o quarto dos 16 assassinatos que vai a Júri no Paraná, apesar da maior parte ter ocorrido há mais de 10 anos. Além da condenação, em novembro de 2012, de dois envolvidos na morte de Camargo, a outra condenação por crime de conflito agrário ocorreu em julho do ano passado, quando Jair Firmino Borracha foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão pelo assassinato do sem-terra Eduardo Anghinoni, em 1999, no município de Querência do Norte (PR). Os outros crimes seguem impunes.

A condenação de Borracha também foi a primeira relacionada a milícias armadas no Paraná. Marcos Prochet esteve presente no julgamento, ao lado da família de Borracha. Participou, também, do julgamento do pistoleiro que assassinou Sebastião da Maia, em outubro de 2006, na Comarca de Loanda.

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. Valmir Motta de Oliveira, conhecido como Keno, foi morto por pistoleiros em 2007 quando o MST ocupou a área da empresa Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, para denunciar a transnacional pela realização de testes ilegais com transgênicos nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. No Boletim de Ocorrência feito pela Polícia Militar, os pistoleiros informaram que foram contratados pelo Movimento de Produtores Rurais e a Sociedade Rural de Cascavel.

Ações trabalhistas movidas por “seguranças” contra a UDR reforçam o volume de provas sobre a formação de milícias armada. No Paraná, a UDR já respondeu a oito ações perante a Justiça do Trabalho movidas por pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” a membros da entidade. As reclamações trabalhistas foram extintas por “ilicitude do objeto” do contrato de “trabalho”, já que pistolagem é crime, mas nunca houve investigação criminal detalhada sobre a organização dessas milícias no Paraná.

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jan 29 2023
OPERAÇÃO CASTELHANA – PF prende deputado por fraude

Um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão em sonegação fiscal e evasão de divisas, de acordo com levantamento da Receita Federal nos últimos dois anos, levou à cadeia o advogado e deputado eleito pelo PT, Juvenil Alves Ferreira Filho. Ele foi preso na manhã de ontem em seu apartamento no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, por determinação da Justiça Federal de Minas. Dono de um dos maiores escritórios de advocacia do país, especializado em direito tributário, empresarial, internacional e defesa do fornecedor, Juvenil Alves é suspeito de ser o mentor de blindagens fiscais e patrimonial de empresas, por meio da criação de off-shores, especialmente no Uruguai e Espanha. A manobra era promovida por seu escritório de advocacia e filiais, que hoje reúnem mais de 100 advogados em Minas, São Paulo, Rio, Santa Catarina, Brasília e até em Londres.

A superintendente da Receita Federal de Minas, Lêda Domingos, disse que o valor da sonegação é subestimado porque o montante se refere apenas às autuações feitas pela Receita, nos últimos cinco anos, nas quais o fisco não conseguiu identificar os credores. Para Lêda, somente depois de analisada a vasta documentação apreendida ontem será possível calcular o verdadeiro rombo aos cofres públicos. A superintendente da Receita afirmou que, pela extensão da organização criminosa sob a coordenação do escritório de Juvenil Alves, não estão descartadas novas operações. Juvenil Alves foi preso durante a Operação Castelhana, montada pela Polícia Federal, Procuradoria da República em Minas e o fisco, num trabalho que se estendeu por mais de seis meses.

Além do deputado petista, os alvos da operação eram mais 20 pessoas — advogados e contadores — que faziam parte do esquema em Minas, São Paulo, Rio, Brasília e Florianópolis, além de donos das empresas beneficiadas com a montagem das off-shore. Dos 21 mandados, outros 12 foram cumpridos, com a prisão de uma pessoa no Rio de Janeiro, quatro em São Paulo e outras sete em Minas (além de Juvenil), entre elas o ex-deputado federal do PL, Avelino Costa. Durante todo o dia, foram realizadas buscas em 50 locais, entre os quais vários escritórios com participação de Juvenil e seus contadores, para apreensão de documentos. As prisões temporárias são de apenas cinco dias e foram pedidas para evitar destruição de provas e também intimidações a testemunhas, podendo ser prorrogadas. No escritório de Juvenil Alves, no bairro Buritis, em Belo Horizonte, foram apreendidos R$ 344,5 mil, documentos da empresa de advocacia e de seus clientes e memórias dos computadores.

Patrimônio
Numa união de esforços, o Ministério Público Federal já pediu o imediato seqüestro de todos os imóveis e propriedades rurais, aplicações financeiras, gado e outras criações, lanchas e veículos, de todos os envolvidos com a organização criminosa. “Essa é uma tentativa de ressarcir o Estado dos danos causados e ainda de estrangular o grupo, que descapitalizado terá dificuldades de retomar a atuação”, afirmou o procurador Rodrigo Prado Leite. Segundo ele, os suspeitos de participarem dessa organização vão responder por vários crimes como estelionato qualificado, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de prisão.

Várias empresas beneficiadas com o esquema de blindagem fiscal oferecida por Juvenil Alves, em Minas e outros estados, já foram identificadas, de acordo com o procurador Prado Leite. Em nota, a Juvenil Alves e Advogados Associados, afirmou que ter sido surpreendida com os mandados de busca e prisão temporária. E garantiu todas as informações serão prestadas para o mais rápido esclarecimento dos fatos.

Parlamentar deve responder no Supremo

Leonardo Augusto
Do Estado de Minas

Apesar de ter sido preso ontem pela Polícia Federal, Juvenil Alves (PT-MG) só deverá responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), já com foro privilegiado de deputado. O advogado, juntamente com todos os candidatos eleitos nas eleições de outubro, será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em 18 de dezembro. Para que o petista não tenha o processo transferido ao STF, as investigações da PF, do Ministério Público e da Receita Federal e a possível condenação na Justiça teriam que ser concluídas em 25 dias, já que, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade parlamentar é adquirida na diplomação, e não na posse, em fevereiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o tribunal nada pode fazer para impedir a diplomação do deputado recém-eleito

O episódio, e as possíveis implicações, repercutiram no PT. A presidência do partido decidiu ontem suspender preventiva e temporariamente o deputado eleito Juvenil Alves. “A suspensão se dá por cautela em face dos últimos acontecimentos envolvendo o citado candidato eleito em investigações da Polícia Federal e de acordo com o artigo 228 do Estatuto do Partido”, diz a nota.

Na campanha, o advogado fez várias viagens ao lado do candidato do partido derrotado na disputa pelo governo do estado, Nilmário Miranda. A campanha de Juvenil à Câmara foi considerada milionária pelos próprios petistas, que chegaram a reclamar do poderio financeiro do advogado diretamente na direção do partido. Segundo informações do TSE, o candidato declarou gastos de R$ 415.420,00 na campanha.

Colaborou Juliana Cipriani
Tentativa de fuga

Para conseguir prender o advogado Juvenil Alves, suspeito de ser o mentor das blindagens empresariais, a Polícia Federal montou uma cuidadosa operação, colocando no encalço dele uma equipe de agentes, desde as 12h de anteontem. O advogado só tomou conhecimento do seu mandado de prisão às 6h30, quando os agentes da PF anunciaram sua presença e pediram para subir até o apartamento.

Foram 19 andares de degraus até atingir a cobertura do prédio, onde encontraram Juvenil tentando escapar pelo elevador, que é controlado por códigos de segurança. Os federais pediram que ele os acompanhassem e o petista só concordou depois de saber da decretação de sua prisão.

Antes de sair, pediu um favor: “Posso pegar um livro para leitura lá?” Ele foi autorizado e, numa sacola de plástico branca, acondicionou o que vai ser seu companheiro para os próximo dias, além de material de higiene pessoal. (MCP)
Quem é quem

OS PRESOS

Em Minas

Advogados

  • Juvenil Alves Ferreira Filho
  • Viviane Angélica Ferreira
  • Carlos Eduardo Leonardo de Siqueira
  • Cláudio Henrique Caldeira
  • Hélvio Alves Pereira
  • Sônia Maria Campos Rios

    Empresários

  • Avelino Costa
  • Renato Antônio de Melo

    No Rio de Janeiro

    Advogado

  • João Machado Magalhães de Almeida

    Em São Paulo

    Advogados

  • Abelardo de Lima Ferreira
  • Evandro Garcia

    Contadores

  • Claudionir Queiroz da Silva
  • Roberto Alexandre

    RAIO X

    Mandados

  • 21 expedidos
  • 13 cumpridos
  • 8 em Minas
  • 4 em São Paulo
  • 1 no Rio de Janeiro
  • 50 mandados de busca e apreensão cumpridos

    257
    agentes da Polícia Federal

    116
    fiscais da Receita Federal

    Empresas investigadas

  • Grupo Nacional
  • Info2
  • Mister Micro
  • Max Computadores
  • Pif Paf Alimentos
  • JM Alimentos
  • Kanechon Cosméticos
  • Pink Alimentos
  • Moretto
  • Kicaldo
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ago 27 2016
Polícia emite alerta para que vítimas da Soy Group denunciem golpes

A Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil realizou coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (26) para alertar sobre a importância de novas vítimas da empresa Soy Group procurarem a Polícia Civil, para que suspeitos sejam responsabilizados por crimes da organização criminosa.

O esquema lucrou milhões em golpes descobertos na operação “Castelo de Areia”, deflagrada nesta manhã pela PJC, em investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e o Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Cuiabá.

As fraudes era operadas por meio da empresa Soy Group, com sedes em Cuiabá e Várzea Grande. Entre os sete mandados de busca e apreensão, dois foram cumpridos nos endereços da empresa. Para a operação, a Vara do Crime Organizado de Cuiabá decretou também cinco mandados de prisão preventiva e uma condução coercitiva, sendo cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e dois em Goiás.

O principal alvo da investigação, o advogado e ex-vereador da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, teve a ordem de prisão cumprida no Hospital Santa Rosa, na Capital, local que está internado em razão de um procedimento médico. Ele consta na investigação como vice-presidente da empresa. “Ele era um dos principais ‘cabeça’ dessa organização criminosa”, afirmou o delegado Luiz Henrique Damasceno, da Delegacia Regional de Cuiabá.

Na operação foi preso o casal, Shirlei Aparecida Matsucka e Walter Dias Magalhães Junior. Os dois são moradores de uma suntuosa casa em Chapada dos Guimarães e tiveram os mandados cumpridos em Itaberaí, no Estado de Goiás. Também tiveram mandados cumpridos Marcelo de Melo Costa, Lazaro Roberto Moreira Lima (condução coercitiva) e Evandro José Goulart.

A investigação apura crimes de estelionatos praticados pela organização criminosa, que age em todo o Estado de Mato Grosso aplicando variadas formas de golpes, deixando prejuízos que ultrapassam R$ 50 milhões para quatro vítimas identificadas no inquérito policial e outras três que ainda não foram ouvidas. “Há vítimas que sequer são conhecidas da Polícia Civil”, afirma a delegada regional de Cuiabá, Anaíde Barros.

O Esquema

Uma parte do esquema consistia na promessa de captação de recursos de bancos no exterior, a juros reduzidos, para quais as vítimas tinham que antecipar valores para pagamento dos empréstimos. “Para que essa vítima conseguisse o dinheiro tinham que fazer depósitos para garantir a abertura da conta, às vezes até seguro para esse dinheiro sair”, disse o delegado do GCCO, Diogo Santana.

Em um dos golpes, uma vítima afirma que o vice-presidente da empresa Soy Group, o advogado João Emanuel, teria utilizado um falso chinês para ludibriá-lo em um suposto investimento com parceria com a China, fazendo com que o investidor emitisse 40 folhas de cheque, que juntas somam o valor de R$ 50 milhões. “João Emanuel teria até traduzido o idioma da China, fazendo uma verdadeira farsa. Intérprete sem entender muito do mandarim”, disse o delegado Luiz Henrique.

Algumas vítimas chegaram a viajar ao Chile, com tudo montado pelos estelionatários para transparecer segurança de um empréstimo seguro naquele país. Para conseguir tal captação o grupo exigia a antecipação do dinheiro como garantia do empréstimo. Nesse caso, uma vítima sofreu um prejuízo de mais de 300 mil reais.

Imponência de Fachada

As investigações apontam que a empresa Soy Group, com aparência imponente, é sucessora da empresa ABC SHARE que foi vedada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de continuar a atuar no mercado imobiliário. Fato este, que motivou a criação da empresa Soy, com o único objetivo de continuar com a aplicação dos estelionatos.

“Hoje confirmamos que de fato é a Soy é uma empresa sucessora. Foram encontradas diversas pastas da ABC Share demonstrando que a Soy é a sucessora, sim. No interrogatório de um dos suspeitos presos, que está na empresa há um ano, confirmamos que nunca foi concretizado nenhum empréstimo. As vítimas eram ludibriadas”, explicou o delegado Luiz Henrique Damasceno.

De acordo com o delegado titular do GCCO, Flávio Henrique Stringueta, o que chamou muito a atenção da investigação foi à forma que os membros se organizaram para cometer os crimes.

“A estrutura que montaram para convencer as vítimas, para ludibriá-las a cair nessa tentação de golpes. Chegaram a alugar um prédio de cinco andares numa área nobre da cidade e lá apenas quatro salas estão sendo utilizadas, com apenas oito funcionários trabalhando ali. Para que o golpe fosse realmente concretizado pediam todo tipo de garantia. As pessoas realmente achavam que era uma coisa séria pelo tanto de documentos que eles apresentavam”, salientou.

Vítimas pelo País

As investigações apontam que as vítimas da organização são pessoas com poder aquisitivo elevado. São produtores rurais, empreiteiros e empresários, espalhados em todo o Estado. Com as buscas da operação, a Polícia Civil já identificou atuação do grupo criminoso nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Somente em um contrato apreendido na operação, chamou atenção a soma vultosa de R$ 1 bilhão. A efetivação do montante ainda será apurada.

“São vítimas que realmente têm um poder aquisitivo grande, mas que necessitavam de mais investimentos, como agricultores que querem aumentar a propriedade e empresários que querem construir um novo empreendimento, com juros mais baixos que o nosso, eles realmente ficavam tentados”, disse o delegado Flávio Stringueta.

“Terão muitas coisas ainda com análise dos documentos. Temos outras pessoas para serem identificadas”, finalizou o Diogo Santana.

Os altos valores referentes aos prejuízos das vítimas ainda serão estimados no decorrer da investigação.

Os Crimes

Para a delegada Regional de Cuiabá, Anaíde Barros, a atuação conjunta das unidades da Polícia Judiciária Civil reforça o combate à criminalidade, fortalecendo as investigações contra as organizações criminosas.

Os investigados, por ora, responderão por crimes de estelionato, na forma reiterada e organização criminosa, podendo ser indiciados em outros crimes no final da investigação.

As investigações da Polícia Civil iniciaram com denúncias recebidas pela Delegacia Regional de Cuiabá e na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade que preside o inquérito policial.

Todo o trabalho de apuração foi conduzido pelos delegados Diogo Santana Souza e Luiz Henrique Damasceno, com a participação dos investigadores do GCCO e dos analistas do Núcleo de Inteligência da Regional de Cuiabá.

Segundo os delegados houve antecipação da operação, para que novas vítimas não caíssem no esquema da organização.

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nov 28 2014
MT: ilegais do agronegócio grilam terras públicas de R$ 1 bi

Esquema, orquestrado por 13 fazendeiros do agronegócio e políticos de MT, foi desbaratado pela PF na Operação Terra Prometida

Uma organização criminosa e armada, envolvendo dois irmãos do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, se apropriou de mil lotes da União, que, juntos, valem R$ 1 bilhão, em um assentamento no Norte de Mato Grosso. Os lotes ficam no Assentamento Itanhangá, em município de mesmo nome. O esquema, orquestrado por 13 fazendeiros do agronegócio e políticos da região campeã em plantio de soja no mundo, foi desbaratado pela Policia Federal, que desencadeou nesta quinta-feira (27) a primeira fase da Operação Terra Prometida.

O delegado federal Hércules Sodré, que conduziu os cumprimentos de mandados de busca e apreensão e prisão expedidos pela Justiça Federal, disse em entrevista coletiva no final da tarde que “isso tudo depõe contra a reforma agrária no Brasil”. O delegado disse ainda que o esquema era público e notório e que os envolvidos acreditavam que nada os aconteceria.

Até o fechamento da reportagem, 20 pessoas haviam sido presas. Outros 32 investigados, contra os quais também foram expedidos mandados de prisão preventiva, não haviam sido encontrados ainda, entre eles os irmãos Geller – Odair e Milton, que, através de advogados, asseguraram à PF que vão se entregar espontaneamente. Se não fizerem isso até a meia noite de hoje, serão considerados foragidos. “Essas duas pessoas utilizaram nomes de vários parentes, sobrinhos, irmã, irmão, tio, para colocar lotes em nome deles”, informou o delegado Hércules. O delegado destacou que o ministro Geller não está sendo investigado e que não tem conhecimento de que o esquema tenha tido qualquer favorecimento junto ao Governo Federal.

A força-tarefa da PF, que contou com 350 policiais de oito estados, cumpriu também 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas.

Os cabeças do esquema, segundo a PF, são 13 grandes fazendeiros do agronegócio e políticos locais. O papel deles era garantir lotes do assentamento Itanhangá para pessoas que não têm o perfil da reforma agrária. “Pelo contrário, são fazendeiros, servidores públicos, empresários e donos de supermercado, por exemplo”, cita a procuradora da República, Ludimila Monteiro.

O grupo dos 13 foi chamado de ‘primeiro escalão’. Os irmãos Geller – Odair e Milton – aparecem no ‘segundo escalão’ junto com 59 suspeitos, que se beneficiavam das terras, especialmente para plantar soja. Nesse grupo, há famílias de Lucas do Rio Verde, por exemplo, e outras que vivem até no Rio Grande do Sul, embora o beneficiado pela reforma agrária tenha que viver no assentamento e não explorar a terra de outro lugar.

Três sindicalistas foram presos. Segundo a PF, eles indicavam nomes de pequenos produtores rurais sem-terra para serem laranjas de produtores que estão usando a área ou para tomarem posse nos lotes, sendo depois expulsos, mediante indenizações de valor bizarro ou ameaças de morte. A PF apurou que, nesse clima hostil, chegaram a acontecer assassinatos que nunca foram apurados. Isso quer dizer que o esquema criava um ambiental de violência real fundiária na região de Itanhangá.

Do grupo dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) investigados, quatro foram presos. Eles chegaram, por exemplo, a fazer sumir do sistema do Incra 300 lotes. Desse grupo, o delegado Hércules destacou Genuíno Magalhães, que “esquentava” terras dentro do Instituto.

As apurações do Ministério Público Federal (MPF) indicam que foram favorecidas 80 famílias, como os Geller, os Tobaldini, os Deliberalli, os Versari e outras. “São vários grandes grupos do agronegócio que estão ocupando e plantando ilegalmente terra da União e isso é concentração fundiária em área pública por pessoas que não têm aptidão para a reforma agrária”, denuncia o delegado Hércules. “E isso acontece em todo o Brasil”.

A primeira fase da Operação ainda não terminou porque os mandados judiciais ainda estão cumpridos, inclusive em localidades rurais distantes e algumas até de difícil acesso.

A quadrilha vai responder por crimes de estelionato, fraude, formação de organização criminosa, associação para o crime e também crimes ambientais. “Muitos deles, ao tomar posse das áreas, desmataram tudo, 100%, sem respeitar a lei que exige a preservação de parte da vegetação”, explica a procuradora Ludimila. O desmate se dava para abrir pasto, lavoura e extrair madeira. Itanhangá fica em região amazônica. “Acho importante destacar que esses lotes são explorados como verdadeiros latifúndios, são homens do agronegócio e há investigados do caso explorando mais de 50 lotes”, destaca a procuradora. É o caso dos fazendeiros Jesus Valdomiro e Elio Fiquiinelo.

A procuradora destaca ainda ainda que, em outras etapas das investigações, o MPF e a PF devem se debruçar aos desdobramentos do caso, mediante a avaliação de documentos apreendidos. Isso quer dizer, segundo ela, que podem haver pedidos de bloqueio de bens, para a devolução de dinheiro público. Ela também cogita que os beneficiários da reforma agrária sejam procurados para que possam se apropriar da terra que lhe é de direito e da qual foram expulsos.

Todos os presos nessa primeira fase da Operação Terra Prometida serão ouvidos e encaminhados a presídios.

O assentamento Itanhangá é terceiro maior da América Latina instituído em 1997 e tem 1.149 lotes. Conforme o delegado Hércules, o esquema espolia a União nessa área desde então. A região tem uma topografia plana e o solo muito produtivo.

As investigações do MPF e da PF têm origem em uma denúncia feita pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. O Terra tentou ouvir os irmãos Geller, através da Assessoria de Imprensa, mas eles ficaram de se pronunciar somente nessa sexta.

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nov 30 2012
Justiça condena 35 membros de organização criminosa no PR

O juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou, nesta quinta-feira (29), 35 integrantes de uma organização criminosa, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, desmantelada em janeiro de 2012 pela Polícia Federal na Operação denominada “Brasiguai”. As penas foram de 3 a 36 anos de reclusão e multa em valores diversos. Dalciones de Alcântara foi integralmente absolvido da imputação de lavagem de dinheiro que sofreu.

A ação penal foi proposta com base nas investigações realizadas pelas Polícias Federais de Foz do Iguaçu e Curitiba, e iniciadas em março de 2011. A atividade policial desarticulou as atuações do grupo criminoso, que introduzia no país drogas oriundas do Paraguai e as distribuía por diversos estados. O modus operandi consistia, basicamente, na utilização de carros de luxo para o transporte das drogas, os quais eram registrados em nome de motoristas que, geralmente, se mostravam bem vestidos para evitar fiscalizações. Contas bancárias de terceiros também eram utilizadas para transações financeiras relacionadas ao tráfico.

No decorrer das investigações foram realizadas 15 apreensões, totalizando aproximadamente 1733 quilos de drogas, dos quais 1200 quilos de maconha, 503 quilos de cocaína e 30 quilos de crack. As apreensões se deram nos estados do Paraná, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, em menos de um ano de ?ação controlada’ deferida judicialmente.

Em 31 de janeiro deste ano, a PF cumpriu 26 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão. Mais de 30 veículos foram apreendidos, entre carros, caminhões e motocicletas. Também foram seqüestrados três imóveis rurais que eram utilizados para armazenamento das substâncias entorpecentes e preparação dos carros.

A denúncia foi oferecida em 09 de março, contra 46 réus, sendo processados 36 deles, 30 dos quais presos. Os outros 10 encontram-se foragidos. Nos oito meses e meio de duração do processo foram ouvidas 46 testemunhas de acusação, em quatro dias de audiência, 68 testemunhas de defesa, e, por fim os 36 réus, em oito dias de interrogatório.

Além da condenação dos réus, foi decretado o perdimento, em favor da União, dos veículos e demais bens apreendidos. O valor dos carros ultrapassa R$ 1,2 milhão (somente os oito veículos de luxo totalizam R$ 820 mil) e há mais de R$ 175 mil em moeda e em valores bloqueados em contas vinculadas aos autos.

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fev 22 2008
Operação Kabuf: advogados e agenciadores fraudavam o INSS

O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo conseguiu na Justiça a prisão temporária e a busca e apreensão de oito integrantes de uma quadrilha que elaborava e usava documentos falsos em ações previdenciárias para obter aposentadorias rurais fraudulentas. A Operação Kabuf foi realizada pelo MPF, Polícia Federal e INSS nesta quinta-feira (21). Os criminosos se apresentavam como advogados do governo no auxílio à obtenção de aposentadoria pelo Funrural. O trabalho era oferecido gratuitamente e as vítimas assinavam procurações que os autorizavam a mover ações judiciais.

Por causa do grande número de processos (1.346), da semelhança dos fatos narrados nas ações e indícios de falsidade em documentos, juízes e promotores estaduais detectaram as fraudes e encaminharam o caso ao MPF. Um monitoramento telefônico determinado pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo confirmou que os advogados retinham as Carteiras de Trabalho da Previdência Social (CTPS) e determinavam aos autores das ações que negassem tê-las, bem como qualquer vínculo empregatício urbano.

Os advogados informavam nos processos que seus clientes sempre trabalharam na roça. As testemunhas eram instruídas a contar a mesma história. Ficou demonstrado ainda que, se os autores ganhassem as ações, os advogados se apropriariam dos valores retroativos, mesmo sem contrato de honorários. Já nos casos de pessoas com direito ao benefício, o prejuízo seria dos próprios segurados. Ou seja, nos casos de fraude, o prejuízo seria do INSS e, nos casos em que o segurado tinha direito à aposentadoria, a perda seria do beneficiário.

Foram ajuizadas ações contra o INSS na Justiça Estadual em Cantagalo, Cordeiro, São Sebastião do Alto, Itaocara, Miracema, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis e Cambuci. O INSS estima que, se a quadrilha não fosse desmantelada, o prejuízo poderia chegar a R$ 6 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e falso testemunho, além de formação de quadrilha. As penas variam de quatro anos (pena mínima) a 26 anos de prisão (máxima).

Os presos são os advogados Tales Donato Scisinio, Mateus Donato Scisinio, Diogo Tostes Dias, Renato José Fernandes e Marcos Tadeu Duarte Peçanha; o estagiário de direito Igor Scisinio Pontes; e os agenciadores Nimer Juni Titoneli Mansur e Carlos Nicolau Curcio, conhecido como Maradona. Mais 13 pessoas serão ouvidas.

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nov 29 2006
OPERAÇÃO DA PF PRENDE SUSPEITO DE SER MANDANTE DA MORTE DE AUDITOR

 

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (28) o dono de uma empresa de comércio exterior suspeito de ser o mandante do assassinato do auditor fiscal da Receita Federal José Antônio Sevilha de Souza em setembro de 2005. O acusado é Marcos O. G. (a PF não divulgou o sobrenome do suspeito e dos envolvidos no crime), proprietário da empresa Gemini Ind. e Com., Importação e Exportação Ltda.

A prisão faz parte da chamada Operação Davi, que cumpriu oito mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em São Paulo, Bertioga, São Sebastião e São José do Rio Preto. Marcos O. G. foi preso na boate Black Moon na Zona Sul da capital paulista.

Para a PF, o crime teria sido motivado pelo fato de a vítima estar próxima de desvendar esquema milionário de sonegação montado pelo empresário acusado. A ação do auditor fiscal levaria ao encerramento das atividades da empresa e apreensão de mercadorias.

O crime ocorreu por volta das 20h15 do dia 29 de setembro de 2005. O auditor fiscal acabava de deixar a casa de sua mãe em um automóvel. Investigações da PF concluíram que o crime teria sido praticado por, pelo menos, três suspeitos: Jorge T., um investigador da Polícia Civil de São Paulo, Fernando R., sobrinho dele, e Luiz Carlos S. F., que trabalham como seguranças em empresas do policial.

Os suspeitos usaram um veículo, uma motocicleta e uma pistola de calibre 765. A PF vê indícios de que outras quatro pessoas contribuíram com o crime: Marcia R., mulher do empresário Marcos O. G., Moacyr, sócio do empresário, Regiane S., funcionária da empresa de segurança do policial, e Joel R., cunhado do policial e dono do automóvel usado para cometer o crime.

As buscas foram efetuadas em imóveis rurais, residências, empresas e casas de praia dos suspeitos. A operação foi chamada de “Davi”, em alusão à história bíblica em que o então pastor de ovelhas Davi, que se tornaria Rei de Israel, derrota o gigante filisteu Golias.

No final do ano passado, a PF e a Receita Federal desencadearam a operação “Camaleão” que resultou na apreensão de grande quantidade de mercadorias (brinquedos) em armazéns da empresa do acusado em Maringá, no Paraná, e na capital paulista. A empresa foi autuada e multada em R$ 100 milhões.

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