Publicações Judiciais I ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP266855 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00103791520084036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTEMPORÂNEO. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIENTE. - A lei previdenciária, ao exigir início razoável de prova material, não viola a legislação processual, po

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5027916-45.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: SAMUEL JOSE TEIXEIRA Advogado do(a) APELANTE: JOSE VANDERLEY ALVES TEIXEIRA - SP94922-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Nos termos do artigo 1.011 do Novo CPC/2015, recebo a apelação interposta pela parte autora. Na petição inicial, busca o autor, nascido em 23.01.1969, a averbação de atividade rural, em regime de economia familiar, exerc

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, não podendo o segurado ser prejudicado pela conduta negligente do empregador , que efetuou as anotações dos vínculos empregatícios, mas não recolheu as contribuições. Precedente do STJ: REsp 566405/MG, Relatora Ministra Laurita Vaz, j.18.11.03, DJ 15.12.03, p 394. Sobre o tema, cabe trazer à colação, outrossim, o teor da Súmula n.º 75 da TNU, aprovada recentemente: "A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVO

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVO

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE FRANCA SINDICATO DOS TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2326 “PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. (...) III - Homem e mulher dividem a chefia da sociedade conjugal e são, ambos, arrimo de família. Entendimento do parágrafo 5º, do art. 226, da CF/88. (...) VII - Recurso improvido”. (2ª Turma, AC n.º 92.03.015384-5, Rel. Juiz Federal Aricê Amaral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3944 ingressar na reunião virtual CLICANDO NO LINK ou PROCEDENDO à LEITURA DO QR CODE ou, ainda, INSERINDO ID DE REUNIÃO E SENHA ABAIXO INDICADOS da referida plataforma “Microsoft Teams”. Consigne-se que referido link/ID de reunião também será encaminhado ao(s) participante(s) por email ou aplicativo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1614 tutela antecipada antes da realização da audiência de conciliação, por ter o alimentando alcançado a maioridade. É o relatório. A matéria dispensa outras providências e o recurso comporta julgamento por decisão monocrática, consoante disposto no art. 932, III, do CPC, pois o presente recurso é inadmissível, já que a

Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

propostos. XX - O recurso de embargos de declaração não é meio hábil ao reexame da causa. XXI - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de agosto de 2013. RAQUEL PERRINI Juíza Federal