Publicações Judiciais I ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instituto já reconhecia a incapacidade do requerente, compensando-se os valores pagos a título de tutela antecipada após esta data. As parcelas em atraso devem ser corrigidas nos moldes do Provimento nº 64/05 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, da Lei nº 6.899/81 e das Súmulas nº 148 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 8 deste Tribunal. Juros de mora fixados em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação (art. 219 do CPC), até a entrada em

Publicações Judiciais II ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00024 ApelReex 2206443 0039577-77.2016.4.03.9999 SP 00013458520158260095 RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : DIRCE BERTOLINI AGUIAR ADV REMTE : SP094040 LUIZ CARLOS BORGES : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00025 ApelReex 2198041 0035678-71.2016.4.03.9999 SP 00035460220128260242 RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : LUAN HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA incapaz e outro(a) ADV : SP147741

Publicações Judiciais II ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 0024 ApelReex-SP 2206443 0039577-77.2016.4.03.9999 00013458520158260095 RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : DIRCE BERTOLINI AGUIAR ADV : SP094040 LUIZ CARLOS BORGES REMT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 51 Fazenda Pública - Ryan Carlos Vieira Oliveira e outros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada, pelo que reconheço o excesso de execução e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo perito à fl. 183, fixando como devidas as seguintes quantias, atualizadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 40 conforme preconiza o artigo 257, II, CPC. - ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP) Processo 0003040-80.1999.8.26.0242 (242.01.1999.003040) - Ação Civil Pública - Flora - João Luiz Moreira Saad e outros - 428/99. Vistos. Defiro a expedição de ofício à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO P

Publicações Judiciais I ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : SP226575 HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES EZILDA DA SILVA PAIXAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP219438 JULIO CESAR MOREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 14.00.00084-2 1 Vr PAULO DE FARIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI 8.213/91. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INÍCIO DA INCAPACIDADE DO FALECIDO DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA. FILHOS MENORES IMPÚBERES. CORREÇÃO MONET�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 75 Especiais Cíveis, o que não traz nenhum prejuízo à parte. Isto posto, e, considerando que, nessa fase processual, a Fazenda Pública Municipal não tem transigido em processos da mesma jaez em trâmite perante este Juizado, a fim de não atravancar a pauta de audiências, deixo, por ora, de designar aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 75 Especiais Cíveis, o que não traz nenhum prejuízo à parte. Isto posto, e, considerando que, nessa fase processual, a Fazenda Pública Municipal não tem transigido em processos da mesma jaez em trâmite perante este Juizado, a fim de não atravancar a pauta de audiências, deixo, por ora, de designar aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 67 - Richard Ubline Assis de Oliveira - Fernanda Alaexandre Vieira - RYAN CARLOS VIEIRA OLIVEIRA E LUAN HENRIQUE VIERIA DE OLIVEIRA E FERNANDA ALEXANDRE VIEIRA - Ana Carolina da Silva Ferreira Oliveira - 869/12 - Vistos, Sobre o pedido de habilitação da menor A.C.S.F.O. como herdeira-filha do de cujus (fls. 76/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 134 inclusive para fim de controle estatístico (Comunicado 1789/2017), observando o disposto no Provimento CG n. 01/2020. P. I. C. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP) Processo 1002187-53.2019.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Revisão do val