Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 38 Ivan de Souza Valença Alves, Dione Nunes Furtado da Silva e Advogado: Ricardo Rabello Varjal Carneiro Leão. Sergio Torres Teixeira, em razão de férias. Impetrado: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE PE. KARINA DE POSSÍDIO MARQUES LUSTOSA Litisconsorte: Ministério Público do Trabalho. Secretária do Tribunal Pleno VIRGINIA MALTA CANAVARRO EMENTA: MANDADO

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO ADVOGADO IMPETRADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RICARDO RABELLO VARJAL CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE) SARI MARIANA COSTA GASPAR RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO(OAB: 14177/PE) RICARDO RABELLO VARJAL CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 21ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 29 Ação de Improbidade Admi

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 INTIMAÇÃO 119 Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por SÉRGIO HACKER CÔRTE REAL e SARI MARIANA COSTA GASPAR CÔRTE REAL, decisão proferida pelo MM. Juiz Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho sob o ID: Substituto da 21ª Vara da Capital, nos autos da Ação Civil Pública f1d4033, proferido nos presentes autos n° 0000597-15.

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 3811 integra este dispositivo como se aqui transcrita estivesse. Devidamente intimados, os embargados responderam por meios P.R.I. das peças deIDs. 32b2658 e 121a74a. Recife, 16 de dezembro de 2021. É o relatório. JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO DECIDO: Juiz do Trabalho Substituto FUNDAMENTOS JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO Juiz do Trabalho Substituto Conheço dos embargos dec

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 80 estaria coberto pelo manto da prescrição, uma vez que a relação contratual teria sido extinta em 31.12.2016, enquanto a ação judicial DO MÉRITO fora interposta em 03.07.2020, após o biênio previsto no inciso XXIX, da CF. DO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS Ao exame. A prescrição trabalhista está prevista entre os direitos sociais na Do vínculo empregatíc

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 30 Por meio da decisão interlocutória ID 6c107fe, o Juiz Ibrahim Alves competentes, requerendo que este E. Regional se atenha aos fatos da Silva Filho, à época convocado neste Gabinete, deferiu a medida narrados pelo MPT nos autos da ACP. Defendem que os requisitos liminar requestada. previstos no artigo 300 do CPC não restaram preenchidos. Alegam O Tribunal Pleno,

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 39 teceu qualquer comentário acerca dos referidos requisitos. Alves da Silva Filho, quando da apreciação do pedido liminar, Aduziram que inexiste probabilidade do direito, pois "as supostas confunde-se com o próprio mérito da ação mandamental, que violações expostas, com exceção da alegação de existência de apenas foi antecipado, peço-lhe vênia para adotar

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 95 vínculo de emprego das reclamantes diretamente com os Tamandaré, como funcionárias públicas, prestando, entretanto, os empregadores domésticos, pessoas físicas, evidencia-se a mesmos serviços, como empregadas domésticas do ex-Prefeito, competência desta Justiça do Trabalho para dirimir a demanda. tendo, como fim da prestação de serviços, o dia 02.06.2020.

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 43 Nassau, localizado no bairro São José, área central de Recife, em assim entendido como "princípio de que cada grupo, familiar ou de meados do ano. A patroa da mãe foi detida pela Polícia Civil de outro tipo, constituirá uma hierarquia desde a figura mais inferior ou Pernambuco suspeita de homicídio culposo. Após pagar uma fiança jovem até uma única figura m

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1282 O documento relata que, enquanto a mãe de Miguel passeava um uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente cão de sua patroa, a empregadora deixou Miguel em um elevador. fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, "Sem supervisão, a criança de cinco anos de idade caiu para a notadamente dos senhores de terras. Não é possí