1.192 resultados encontrados para s. a. c. ltda. - data: 28/08/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 710 de ação de obrigação de fazer por meio da qual o autor, portador de transtorno do espectro autista (CID10: F84.0), pleiteava autorização para a pronta realização de tratamento intensivo com utilização do método ABA ou Denver, englobando psicoterapia e fonoterapia, por período não inferior, cada uma delas, a 02 horas