Bola de Neve: Justiça de SP dá 48 horas para líder da igreja acusado de agredir mulher entregar armas

Decisão foi publicada na quarta-feira (10). Em junho, esposa do apóstolo conseguiu medida protetiva contra ele depois de relatar supostos casos de lesão corporal, violência psicológica, ameaça, injúria e difamação. Ele nega as acusações.

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (10) que Rinaldo Pereira entregue todas as armas que estão em sua posse em até 48 horas. O líder da igreja evangélica Bola de Neve, conhecido como apóstolo Rina, é acusado de diversos tipos de agressão contra a esposa, a pastora e cantora gospel Denise Seixas.

Na decisão, o desembargador Hugo Maranzano deu prazo para a apreensão das armas do líder religioso a partir da notificação da decisão judicial.

Em junho deste ano, Denise conseguiu uma medida protetiva contra o marido depois de relatar supostos casos de lesão corporal, violência psicológica, ameaça, injúria e difamação. Rinaldo deve manter distância de Denise e está proibido de manter qualquer tipo de contato com ela.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Rinaldo Seixas negou “qualquer prática de violência e confia na apuração isenta e técnica de todos os fatos pela Polícia Civil e Ministério Público”.

Agressões durante todo o relacionamento, diz vítima
Em depoimento à Polícia Civil, Denise Seixas disse que sofreu diversos tipos de agressão durante todo o relacionamento com o apóstolo, de xingamentos a violência física.

Em abril de 2023, o filho da pastora divulgou um vídeo em que Rinaldo aparece dizendo que a mulher está “completamento enlouquecida”. Denise conta que, a partir disso, o líder religioso teria ficado enfurecido, e ela passou a sofrer violência psicológica.

Ela relata que, em um dos episódios violência, tomou um soco no nariz, mas não denunciou em razão de sua influência.

Ela disse, ainda, que nos últimos meses de relacionamento, foi obrigada a gravar vídeos desmentindo que Rinaldo seria um agressor, a fim de proteger sua imagem e reputação.

Como o vídeo “não deu certo, uma vez que as pessoas perceberam que ela estava lendo”, ela conta que o pastor arremessou uma cadeira em sua direção, mas não acertou porque ela teria desviado.

Denise relata que, em um episódio de violência, o pastor disse que a esposa não poderia “ficar longe do leito”, já que ele estaria sem relação sexual havia um mês.

Em outra suposta ocorrência, Rinaldo pediu para conversar com Denise e disse que aquele seria o “último dia”, ou seja, o prazo que ela teria para voltar a ter relação sexual com o marido.

Denise ainda diz que, nos últimos dois meses, perdeu o acesso às redes sociais e teme que alguém faça algo contra sua reputação.

Ela também afirmou que não tem acesso às suas finanças, tendo que recorrer a uma pessoa indicada por Rinaldo sempre que precisa de dinheiro.

 

Mulher é morta a facadas e ex-namorado é preso ao confessar crime, diz polícia

Matheus de Jesus, de 20 anos, contou que conhecia Vivian Maldonado desde que era criança e teve um relacionamento com ela. Crime aconteceu em Luziânia.

Vivian Maldonado, de 32 anos, foi morta a facadas em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O ex-namorado da vítima, Matheus de Jesus Rodrigues, de 20 anos, foi preso e contou à polícia que matou Vivian após uma discussão.

Ao g1, o advogado Paulo Henrique Cysneiros, nomeado para atuar na audiência de custódia, disse que pediu a liberdade provisória porque Matheus é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. A Justiça negou o pedido.

O crime aconteceu na noite do último sábado (7). À polícia, Matheus contou que conhece Vivian desde que era criança e teve um relacionamento com ela. No dia do crime, ele disse que foi até a casa dela para conversar, mas eles discutiram.

“Ela começou a arrumar confusão, tendo chamado o vizinho e ameaçou o suspeito e sua mãe. O suspeito chamou a Polícia Militar (PM), a qual conversou com a vítima […] logo que o policial foi embora, a vítima retornou, momento que ela o cercou”, descreve um trecho do depoimento de Matheus.

Após a saída da polícia, Matheus disse que Vivian o acertou com um capacete e ele a esfaqueou. Em um primeiro momento, o jovem disse aos policiais que Vivian “o perseguia” e, depois, falou que cometeu o crime porque havia usado drogas.

O jovem foi encontrado pela polícia, estava com um facão e confessou ter cometido o crime, segundo a PM.

Prisão mantida
Matheus passou por audiência de custódia no último domingo (8) e o advogado pediu a liberdade provisória do cliente. No entanto, o suspeito teve a prisão em flagrante convertida para preventiva.

Segundo a juíza Nunziata Stefania, que assinou a decisão, os indícios de autoria eram “suficientemente comprovados” e há prova da materialidade do crime.

 

 

Justiça nega prisão preventiva para motorista que atingiu moto do personal de Gracyanne Barbosa; ele terá que cumprir medidas cautelares

O acidente foi no dia 26 de julho, por volta das 19h30. Segundo as investigações, Marcus Vinicius Cardoso Fazenda dirigia embriagado na contramão e acima da velocidade permitida quando acertou moto de Hitallo Muller Azevedo. Ele foi indiciado por homicídio doloso.

A Justiça negou o pedido de prisão preventiva para Marcus Vinicius Cardoso Fazenda, que foi indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo MP pelo homicídio doloso do personal trainer Hitallo Muller Azevedo. Hitallo atendia, entre outros clientes, a modelo e dançarina Gracyanne Barbosa.

Ele terá que cumprir medidas cautelares durante o andamento do processo, como a suspensão do direito de dirigir e de consumir bebidas alcoólicas em público.

Marcus atingiu a moto de Hitallo no dia 26 de julho, por volta das 19h30, na Barra da Tijuca. Marcus conduzia um Honda Civic LX, segundo a polícia, foi responsável pelo acidente na Avenida Lúcio Costa, altura da Praia da Reserva, na Zona Oeste do Rio.

Segundo as investigações, Marcus dirigia embriagado na contramão e acima da alta velocidade permitida. A moto de Hitallo foi arrastada por quase 20 metros, e o carro de Marcus bateu em outros três, que estavam estacionados.

A decisão judicial da 2ª Vara Criminal reconhece que “o histórico de infrações de trânsito aponta para conduta perigosa que adota ao conduzir seu veículo, gerando grande perigo para o trânsito e para a sociedade de forma geral”.

“Note-se que, num curto período de 8 meses, o acusado foi multado pelo menos 7 vezes, conforme se verifica às fls. 61-62, sendo algumas das infrações classificadas como gravíssimas e havendo, ainda, hipótese de duas multas sofridas no mesmo dia, sendo que, no próprio dia do ato, foi multado mais cedo por avanço de sinal vermelho”, diz um trecho da decisão da juíza Elizabeth Machado Louro.

A juíza, entretanto, também observa que Marcus é réu primário e afirma que não qualquer indicação de que o réu tenha intimidado testemunhas ou buscado atrapalhar a investigação. Foram decretadas, então, medidas que visem coibir o cometimento de outras infrações.

A defesa de Marcus se pronunciou:

“A justiça analisando o caso concreto, entendeu por não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva de Marcus; foi uma fatalidade que será comprovada na instrução criminal. Marcus Vinícius como determinado pela justiça, e já avisado por está defesa, cumprirá rigorosamente as medidas cautelares determinadas pela Juíza titular da 2 Vara Criminal da Comarca da Capital e no prazo legal, apresentaremos resposta à acusação, para tão logo, seja marcada a audiência , onde todas as testemunhas serão ouvidas. Marcus não estava alcoolizado no dia do acidente e ainda se encontra hospitalizado em estado grave”, disseram os advogados, em nota.

Contramão e velocidade
A 16ª DP (Barra da Tijuca), que investigou o caso, obteve imagens que mostram que o carro de Marcus Vinicius estava na contramão no momento do acidente.

Os investigadores concluíram ainda que o veículo seguia a 83,4 km/h, em um trecho da via onde a velocidade máxima permitida é de 70 km/h.

Além disso, no dia do acidente, às 15h54, Marcus Vinicius foi multado por avanço de sinal vermelho na Estrada Coronel Pedro Correia, em Jacarepaguá, e se envolveu em outro acidente, sem vítimas, por volta das 18h30.

Após o acidente que matou o personal, uma testemunha disse que “sentiu cheiro forte de bebida alcoólica dentro do carro” de Marcus, embora não pudesse afirmar que ele estivesse alcoolizado.

Apesar de não ter feito teste do bafômetro, o inquérito afirma que Marcus Vinicius ingeriu bebida alcoólica, de acordo com a testemunha e médicos.

Maridalva Santos, mãe do Hitallo, pede que o caso “não fique impune”. “Para que isso não aconteça com outra pessoa, para que outra família não venha sofrer igual a gente está sofrendo. A gente só quer justiça”, declarou.

 

Operação Pluma: oficiais da PM presos têm alto padrão de vida

O padrão de vida dos oficiais da Polícia Militar presos durante a Operação Pluma, da Polícia Federal, na sexta-feira (3), é o principal indício de que os militares extorquiam dinheiro de fazendeiros em troca de segurança privada. A forma como essa segurança se dava envolvia violência física, psicológica, ameaça e até mortes. Ex-comandante do 2º BPM de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), o coronel Elierson Metello de Siqueira tem um patrimônio que inclui imóveis em Barra, 2 casas em bairros nobres de Cuiabá e diversos carros de luxo. Pelo que apontam as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, a maior parte desse patrimônio foi conquistada quando o coronel comandava o 2º BPM.

Carta enviada por um fazendeiro ao MP denuncia ações do coronel Metello, que segundo ele seria o líder da organização criminosa na região. Parte do documento revela que “o coronel Metello usa seus subordinados para fazerem contatos com os proprietários de grandes fazendas da região, procurando saber se têm algum problema de invasão, caso positivo ele se oferece para fazer a segurança com policiais fardados, mediante pagamento, sem nenhuma ordem judicial”.

Em uma dessas ações, de acordo com a carta, a desocupação da fazenda Bridão Brasileiro, em dezembro de 2002, teria rendido ao coronel R$ 120 mil.

Enquanto comandou o batalhão de Barra, o coronel também teria disponibilizado policiais para serviços de vigilância em diversos pontos comerciais, mediante pagamento de empresários.

Parte do dinheiro era repassado para o major Wlamir Luis da Gama Figueiredo e para o subtenente Adalberto da Cunha e Oliveira, que também repassavam dinheiro para o coronel. Investigações do MP apontam que esses valores eram altos, em torno de R$ 150 mil. O coronel Metello é acusado ainda de desviar parte dos recursos destinados à Polícia Militar, inclusive combustíveis.

O ex-comandante da PM de Mato Grosso, coronel Adaildon Evaristo de Moraes Costa, é acusado de promover invasões a fazendas de pessoas que moravam fora do Estado e, depois, pedir dinheiro para fazer a desocupação e garantir a segurança do patrimônio. Dois filhos do coronel teriam feito uma viagem para a Disney, nos Estados Unidos, paga por terceiros. O MP calcula que pelo menos 30 fazendas da região foram “invadidas” durante o período de comando do coronel Adaildon em Barra do Garças.

Nesse período, o MP investigou informações de que o coronel teria pedido R$ 30 mil para tirar os posseiros da Fazenda Codeara, em Vila Rica, antes da publicação da decisão judicial. A fazenda foi invadida 3 vezes e os proprietários gastaram, de maio a setembro de 2005, R$ 150 mil com pagamento de policiais militares.

Agenda apreendida na residência de Gilberto Luiz de Rezende, o “Gilbertão”, líder da organização criminosa, traz anotações sobre pagamentos feitos à Polícia e telefones de vários oficiais. Em janeiro de 2002, a agenda traz 2 pagamentos feitos a policiais, um dele em cheque, no valor total de R$ 9 mil. Em maio, a mesma agenda traz 2 pagamentos intitulados “acerto policial”, um de Barra do Garças e outro de Ribeirão Cascalheira, nos valores de R$ 10 mil e R$ 12 mil, respectivamente.

Subtenente PM e homem de confiança do coronel Metello, Adalberto da Cunha e Oliveira, teriam repassado R$ 90 mil nos primeiros meses de 2003 para o Metello, como pagamento por serviços prestados pela quadrilha na fazenda Bridão Brasileiro.

A ação, comandada pelo capitão Antônio de Moura Netto, foi realizada com truculência por policiais fardados sem identificação.

Deputado é condenado por exploração de trabalho escravo e infantil em fazenda em Goiás

A quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o proprietário da Fazenda Triângulo, Paulo Roberto Gomes Mansur (Beto Mansur, deputado federal pelo PRB/SP) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Ao justificar a condenação, a Turma destacou que as provas constantes no processo demonstraram a existência de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por jovens com menos de 18 anos, além de diversas outras violações aos direitos dos trabalhadores. A fazenda fica no Município de Bonópolis (GO).

A decisão restabelece o valor da condenação fixado inicialmente pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) ao julgar ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reduziu-o para R$ 50 mil.

A Turma do TST deu provimento a recurso do MPT e considerou os R$ 50 mil incompatíveis tanto com a gravidade dos ilícitos praticados quanto com a capacidade econômica do empregador. A majoração também teve o objetivo de tornar eficaz o caráter pedagógico da condenação, devido à inexpressividade financeira. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Condições degradantes
Um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou inspeção na propriedade rural por solicitação do promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a intermediários de mão-de-obra, os chamados “gatos”. Além trabalhar em condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene. Também não havia instalações sanitárias ou fornecimento de água potável.

No local foi constatada a presença de jovens de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.

No local era adotado o sistema do barracão, que consiste na venda aos trabalhadores de artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em caderneta para posterior acerto de contas, mediante desconto nos salários, com vantagem ilícita aos empregadores.

O procedimento foi classificado, na sentença, como autêntica “servidão por dívida”, já que se aproveitava do baixo grau de instrução dos trabalhadores (em boa parte analfabetos), do difícil acesso a centro urbano e da dificuldade de locomoção no meio rural.

Além da penalidade em obrigações de fazer – fornecer alojamento com condições sanitárias adequadas, proteção contra intempéries durante o trabalho a céu aberto, condições de conforto e higiene para refeições e fornecimento de água própria para o consumo humano –, houve determinação de uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelos trabalhadores. A juíza da Vara do Trabalho de Uruaçu explicou que, nos dias de hoje, o trabalho em condição análoga à de escravo não deve ser entendido somente como o que restringe a liberdade por completo do trabalhador ou o que oferece ameaça à sua integridade física.

Em recurso ordinário ao TRT-GO, o empregador conseguiu reduzir a condenação por dano moral coletivo de R$ 200 mil para R$ 50 mil. Tanto o MPT quanto o fazendeiro recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho, questionando diversos pontos da decisão do Regional.

TST
Em seu apelo, o deputado, embora tenha admitido a ocorrência do dano, afirmou que não teria havido ofensa ao patrimônio moral da sociedade. Desse modo, ausentes os requisitos legais necessários ao deferimento de indenização por dano moral coletivo, não se justificaria a condenação.

Seu recurso, porém, não foi conhecido. O relator, ministro Emmanoel Pereira, destacou que as afirmações do TRT-GO quanto à veracidade dos fatos acerca de desrespeito aos direitos fundamentais trabalhistas na arregimentação de catadores de raízes para sua propriedade rural exigiriam, para alterar a decisão, que a Turma revisse os fatos e provas dos autos, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

O recurso do MPT, para o qual a condenação em R$ 50 mil estaria aquém dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, foi provido. “No caso concreto, a prova não deixa dúvidas sobre existência de trabalho degradante e ofensivo à dignidade do trabalhador, ou seja, análogo ao de escravo, a existência do repudiado trabalho infantil, além de inúmeros outros desrespeitos aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira. “Diante desse contexto, o Regional, ao reduzir o valor da indenização, fixou essa verba em montante extremamente reduzido”.

Na sessão de julgamento, a Turma atendeu a pedido do representante do Ministério Público do Trabalho de que a decisão seja encaminhada ao Procurador Eleitoral da 18º Região, para consideração ante o teor da Lei Complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa).

Secretário de Segurança nunca se reuniu com PM e Polícia Civil no Rio

Pasta montada pelo governador Claudio Castro para integrar as polícias não dá poder nem autonomia ao secretário de segurança e o cargo se assemelha mais a de uma rainha da Inglaterra.

Um mês depois de sua recriação, a Secretaria de Segurança do Rio ainda é uma pasta decorativa. Nestes 30 dias de existência, o secretário de segurança, o delegado federal Victor César Santos, nunca teve uma reunião formal com o chefe de Polícia Civil , o delegado Marcus Amim, e o comandante-geral da PM, o coronel Luiz Henrique Pires.

No papel, o secretário Victor tem muito poder. Na prática, quase nenhum. O decreto de recriação determina que a Secretaria de Segurança é responsável “pelo controle e coordenação das atividades e planejamento das ações da PM e da Polícia Civil”. Mas nenhuma das duas instituições são subordinadas à Secretaria. Numa manobra considerada exótica por ex-secretários de segurança e deputados ouvidos pelo blog, Claudio Castro manteve o status de secretaria para a PM e a Civil.

Assim, a área de segurança do Rio tem três autoridades no mesmo nível hierárquico: um delegado federal, um coronel da PM e um delegado de Polícia Civil. É uma espécie de força-tarefa, onde ninguém manda em ninguém e ninguém se reúne com ninguém. A falta de subordinação deixa dúvidas sobre o real poder do secretário de segurança e de sua eficiência para integrar as polícias.

É como se um governador quisesse coordenar as ações dos hospitais públicos e criasse o cargo de secretario de saúde. Mas, ao mesmo, tempo, mantivesse os diretores de hospitais com status de secretário, sem subordinação à nova pasta. Só quem poderia demitir ou nomear os diretores do hospitais seria o governador. Neste caso fictício, o governo não teria a figura de um secretário de saúde, mas a de uma rainha da Inglaterra.

O blog questionou ao governo do estado se Victor César teria autonomia para escolher os secretários de PM e da Civil. A resposta é que ele terá autonomia, sim, “mas as escolhas dos secretários das pastas são feitas pelo governador”.

O blog foi pesquisar no dicionário Houaiss o significado de autonomia. É o “direito de um indivíduo tomar decisões livremente”. O blog entende que a resposta do Palácio não deixa o secretário de segurança “livre” para fazer suas escolhas, já que a decisão é do governador. Ou seja, não terá autonomia.

O curioso é que a prometida autonomia tem um calendário. Inicialmente, foi decidido que não haveria trocas na PM e na Civil para não atrapalhar o planejamento de segurança do réveillon. Diante do sucesso e da tranquilidade na virada do ano, o prazo agora foi estendido para o carnaval.

O problema não está na sucessão na PM. A indicação do atual comandante não foi política e trabalho do coronel Henrique Pires é bem avaliado, sem escândalos ou denúncias que apontem para o QG. Todos os holofotes estão voltados para a queda de braço entre os secretários de segurança e o delegado Marcus Amim. Por estar pouco tempo à frente da Civil, o trabalho Amim ainda pôde ser avaliado, mas sua indicação foi 100% política, fruto de arranjo entre o chefe do Executivo, Claudio Castro e o do Legislativo, Rodrigo Bacellar.

As peças já se mexeram no tabuleiro. De acordo com apuração do blog, Victor César mostrou intenção de mexer em Amim, mas o Palácio sacou o calendário do réveillon/carnaval como desculpa para ganhar tempo. O chefe da Alerj, por sua vez, fez chegar ao Guanabara a informação de uma mexida em Amim poderia trazer consequências políticas incômodas para o governador.

Mas nem tudo está perdido. Pelo menos, o governo cedeu uma sala para o secretário de segurança, já que ele começou a despachar no Palácio e agora terá seu gabinete no Centro Integrado de Comando e Controle, no Centro do Rio. Já pode até marcar uma reunião com os chefes da PM e da Civil.

A estrutura que o secretário Victor tem à disposição é enxuta: 84 cargos. Quando foi extinta, a secretária de segurança tinha 365 cargos. Mas isso não é um problema. A maior crítica a uma secretaria de Segurança inchada é a de que drena recursos da Civil e da PM e acaba se transformando numa terceira polícia. Nisso, o governo Claudio Castro acertou. O orçamento é da pasta será de 14 milhões de reais.

Um secretário de segurança com bom planejamento estratégico, poder para integrar as polícias e auxiliado por uma Corregedoria atuante, consegue fazer um bom trabalho. Isso é fato. O problema é que a Secretaria de Segurança do Rio até até agora é mais fake que fato.

 

Justiça do DF mantém prisão de suspeito de atirar em homem após briga de trânsito

Empresário Hugo Olinto de Menezes Santos, de 38 anos, vai ficar preso preventivamente; g1 tenta contato com defesa do investigado. Vítima sobreviveu ao ataque e está internada no Hospital de Base.

O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) decidiu, nesta terça-feira (17), manter a prisão do empresário Hugo Olinto de Menezes Santos, de 38 anos. Ele foi preso nesta segunda (16), um dia após atirar contra Ronei Brandão Ramos após uma briga de trânsito (veja detalhes abaixo).

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o suspeito foi preso em flagrante, mas com a decisão, passará para o regime preventivo. Segundo a Corte, ele foi preso por tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

 texto diz ainda que o suspeito “demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, tornando necessária a constrição cautelar para garantia da ordem pública”. Agora, o processo segue para o Tribunal do Júri de Brasília.

Vítima dirigiu até o hospital

Ronei contou que depois de sair do carro para fotografar a placa do outro veículo, o motorista atirou. Uma das balas atravessou o vidro e acertou as costas de Ronei.

Ronei está internado no Hospital de Base. Segundo a família, ele tá consciente, conversando e já não sente tantas dores.

Tatiane Félix, esposa de Ronei, estava com o marido até pouco antes dele ser baleado. Ela contou que pediu que ele ficasse em Taguatinga, mas, o marido disse que precisava ir para Planaltina.

Cerca de uma hora depois de se despedir, Tatiane recebeu um telefonema de uma enfermeira do Hospital de Base informando que o marido dela estava internado. Segundo os funcionários do hospital, Ronei chegou sozinho, dirigindo o próprio carro.

“Ele chegou, estacionou o carro, e já desceu todo sangrando. As pessoas ajudaram, graças a Deus, ele conseguiu chegar” [ao hospital] , conta a esposa de Ronei.
No hospital, o motorista contou para a mulher que estava no SIA, quando outro carro atingiu o veículo. Ronei não deu detalhes se houve discussão.

“O quadro dele está estável, mas ele está com dreno, porque teve perfuração de pulmão, teve uma vértebra fraturada e está aguardando ele ficar estável para a cirurgia. Eu não sei o que está acontecendo com as pessoas, a intolerância está muito complicada”, diz Tatiane.

A doutora em psicologia do trânsito Ingrid Neto explica que as brigas ao volante estão ligadas à ansiedade, à impulsividade e à agressividade. “Inicialmente quando a gente escuta falar desses episódios de perda de controle, de discussões no trânsito, imediatamente, remete a essas três características”, diz ela:

Impulsividade: Estamos falando das pessoas com dificuldade para pensar, ter um comportamento mais racional antes de agir
Agressividade: Dificuldade para manejar essa emoção e essa raiva, muitas vezes direcionada para o outro.
Ansiedade: Uma preocupação com o futuro que é algo que também tem sido bem frequente nos dias atuais.

O segredo, segundo a psicóloga, é tentar controlar essas emoções, “até mesmo com ajuda profissional, se necessário”.

“Essas brigas muitas vezes acontecem por motivos muito pequenos. Foi uma pessoa que deu uma fechada na outra, uma pessoa que abriu a porta do veículo e aí a outra não viu e acabou colidindo ali”, aponta Ingrid Neto.
Para a especialista, é importante retomar o hábito de refletir antes de agir. “Pense antes de agredir o outro, de xingar o outro. A gente nunca sabe como está essa outra pessoa, se ela também tiver uma dificuldade pra manejar, a gente pode ter uma consequência aí muito maior do que simplesmente se a gente parasse pra conversar, pra tentar resolver o problema”, explica Ingrid.

“É importante a gente pensar: Será que vale a pena? Será que vale eu agredir o outro? Por mais que o outro esteja errado, será que vale a pena eu brigar com ele?”.

 

Coronel alvo de CPI e ex-auditor fiscal preso: irmãos suspeitos de fraude na intervenção também foram investigados na pandemia

Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra, voltam a ser investigados em denúncias de fraudes em licitações com o poder público. Terceiro irmão foi expulso da PF e também já foi preso.

Os agentes da Polícia Federal que investigam a suspeita de corrupção durante o período de intervenção militar no Rio de Janeiro se debruçaram, nos últimos meses, sobre a vida dos irmãos Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra.

Glaucio, conhecido Coronel Guerra, é coronel da Aeronáutica reformado desde 2016. Seu irmão mais novo, Glauco, é ex-auditor fiscal. Alvos da Operação Perfídia, os dois também foram investigados por contratos suspeitos durante a pandemia da Covid (veja detalhes abaixo).

A operação desta terça também mirou outros militares e empresários suspeitos de fraudes com verbas do Gabinete da Intervenção Federal (GIF). Entre os investigados está o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Segundo a decisão assinada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os irmãos Guerra são donos da MHS Produtos e Serviços, empresa que representou a norte-americana CTU Security LLC no Brasil.

A PF apura os crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões durante a intervenção federal no Rio.

Coronel alvo de CPI por venda de vacinas
Na decisão da Justiça Federal, Glaucio é apontado como “responsável por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos” da MHS.

O documento ainda cita que ele também tem a função de captar investidores para financiar os custos de produção da MHS.

Essa não é a primeira vez que Glaucio se envolve com problemas na Justiça. Nascido em 1970, no Rio de Janeiro, ele ficou conhecido no Brasil como Coronel Guerra, ao ser citado em mensagens com o representante da empresa americana Davati Medical Supply, o cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti.

Os dois foram personagens da CPI da Covid, em 2021, quando Dominguetti teve o celular apreendido pelos parlamentares. Na ocasião, o Fantástico revelou as mensagens que indicavam que o PM negociava por cada dose de vacina vendida uma comissão de 25 centavos de dólar.

Em uma das mensagens, Dominguetti escreve para o coronel Guerra: “Podemos falar com Serafim e ajustar ambos os assuntos: Vacina e AU”.

Glaucio então responde: “Vamos sim. Deixa eu sair do DOD. Não dá para usar telefone aqui”.
Em outra troca de mensagens, essa no dia 31 de maio de 2021, Dominguetti demonstra preocupação com o desfecho de um suposto acerto na venda de vacinas.

“Acredito que seria bom o senhor dar uma ligada ao Serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair”, teria escrito o PM.

O coronel Guerra responde de forma direta: “Dominguetti, tá tudo alinhado”.
No dia 7 de junho daquele ano, algumas mensagens de Guerra apontaram que ele tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas.

“Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação (…) Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou o coronel.

Cargo oficial e empresas nos EUA
Atualmente na reserva, Glaucio foi coronel da Aeronáutica até setembro de 2016. Antes de se aposentar, o investigado ocupou um cargo internacional de bastante relevância na estrutura militar.

Em 2013, Guerra foi designado para ser chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, na capital dos Estados Unidos. A portaria foi assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim.

Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função.

Além da MHS, o coronel também é proprietário da empresa Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. A cidade é famosa por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar.

Preso por compras suspeitas na pandemia
Irmão do coronel, Glauco Octaviano Guerra é um ex-auditor da Receita Federal e chegou a ser preso em maio de 2020 durante a Operação Mercadores do Caos, que investigou suspeitos de fraudes na saúde do Rio de Janeiro.

Um dos processos investigados pelo Ministério Público e pela polícia do Rio é o da compra de 300 respiradores mecânicos. A empresa responsável pelo fornecimento e a MHS, que tem como sócio Glauco.

No desdobramento das investigações, foram presos nomes como os dois ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e Gustavo Borges da Silva.

Segundo os investigadores, a proposta da MHS foi entregue menos de uma hora depois do documento de referência ser assinado por Gustavo. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões, levou à suspeita de direcionamento.

As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo do Estado.

Por conta da investigação, Glauco foi preso em Belém, no Pará. Segundo os procuradores do MP, uma das empresas investigadas por fraude na venda de respiradores para o governo do RJ no combate à Covid-19 fez a subcontratação dos aparelhos de outra empresa, que enfrenta acusações semelhantes no Pará, para fechar o negócio. Os aparelhos nunca foram entregues.

Glauco Guerra também fez parte de um grupo de auditores da Receita Federal investigados pela Corregedoria do órgão por enriquecimento ilícito. Meses depois, Glauco foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa.

Outro irmão preso
Além dos dois irmãos alvos da operação sobre suspeita de corrupção durante intervenção militar no RJ, a família Guerra conta com mais um integrante envolvido com possíveis crimes.

Fora dessa investigação, o irmão mais velho dos Guerra é o ex-policial federal Cláudio Octaviano Guerra, que foi expulso da corporação por acusação de corrupção.

Em 2007, ele foi preso por suspeita de favorecer presos durante a escolta em operação que mirava o jogo do bicho.

Segundo a Polícia Federal, na época, os agentes aproveitavam as ocasiões que deveriam fazer escoltas e levavam os presos para churrascarias e outros programas. Os fatos apurados pela PF apontaram para os crimes de formação de quadrilha, prevaricação e corrupção, pelos quais foram condenados.

O que dizem os citados
Na época da CPI da Covid, Glaucio Octaviano Guerra afirmou, em nota, que não teve vínculo empregatício nem contrato assinado com a Davati e que não é porta-voz da empresa.

“Nunca recebi nenhuma remuneração da empresa por qualquer tipo de negociação ou serviço prestado”, afirmou.

Ele se disse amigo há dois anos de Herman Cardenas, dono da Davati, que tem sede nos Estados Unidos. Afirmou que apresentou Cristiano Carvalho a Cardenas em 25 de fevereiro deste ano, “compartilhando o telefone de um com o outro”.

Ele afirmou que eventualmente atua como tradutor para o empresário. “Por vezes, a pedido do Herman, atuo como tradutor nas ligações comerciais com pessoas que não dominam a língua inglesa”, disse.

Dez presos na Operação Rêmora são suspeitos de cinco crimes

A Polícia Federal, em operação que mobilizou 130 agentes, prendeu na manhã desta terça-feira, 14, em Belém, Marabá e Manaus, dez pessoas acusadas da prática de cinco crimes, que incluem fraudes contra a Previdência Social e falsidade ideológica. A “Operação Rêmora” – referência a um peixe que se aproveita dos restos alimentares do tubarão – foi deflagrada pela PF sob autorização do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Criminal, que expediu os mandados de prisão, de busca e apreensão e de quebra de sigilo de dados de informática.

Foram presos Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel; o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Luís Fernandes Gonçalves da Costa; João Batista Ferreira Bastos, conhecido como “Chico Ferreira”; Miguel Tadeu do Rosário Silva, Thaís Alessandra Nunes de Mello, José Clóvis Bastos, Jorge Ferreira Bastos, Antônio Ferreira Filho, Fernanda Wanderley de Oliveira e Carlos Maurício Carpes Ettinger, que foi preso em Manaus.

A Polícia Federal pediu, no dia 11 de outubro, que fossem decretadas as prisões e autorizadas as buscas e apreensões. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira em decisão de oito laudas (veja a íntegra), datada de 7 de novembro. As investigações, segundo ressalta o magistrado, tiveram início logo depois que foi deflagrada a Operação Caronte, em fevereiro de 2005.

Rubens Rollo destaca que, segundo informações da Polícia Federal, foi possível descobrir no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Belém, “um esquema de fraude envolvendo servidores daquela autarquia federal, cuja finalidade consistia na emissão de certidões negativas de débito inidôneas, na prática de advocacia administrativa, na facilitação de andamento de procedimentos administrativos previdenciários, na desconstituição de autuações e na criação de falsas situações de regularidade de pessoas jurídicas com o órgão previdenciário.”

O auditor fiscal da Previdência Social Antônio Lúcio Martin de Mello foi apontado pela autoridade policial como um dos principais envolvidos. Ele atuava auxiliando empresas com pendências junto ao INSS, providenciava defesas administrativas e fazia fiscalizações “pouco rigorosas ou propositalmente defeituosas, com vista a facilitar posteriormente impugnações dos créditos previdenciários apurados.”

Entre as empresas beneficiadas com a conduta de Martin de Mello estaria a Clean Service, que atua no ramo de prestação de serviços a órgãos e empresas públicas. Segundo a PF, auditoria feita na empresa revelou “a existência de indícios de infrações não apenas administrativo-previdenciárias, mas também penais, destacando-se a existência de um grupo econômico envolvendo Clean Service Serviços Gerais Ltda. e a Service Brasil Serviços Gerais. Afirma a autoridade policial que “o grupo empresarial seria maior ainda contando também com a participação das empresas Brasil Service Conservação e Serviços, Tática Serviços de Segurança Especializada Ltda., Tática Serviços de Segurança Eletrônica Ltda. e Alpha Serviço Especializado de Segurança Ltda.

A gestão de fato das empresas, relata Rubens Rollo D’Oliveira, “seria exercida por João Batista Ferreira e Marcelo França Gabriel, que buscariam vantagens para as empresas do grupo. Além do que o esquema criminoso contaria com a participação de Antônio Ferreira de Oliveira e Fernanda Wanderley de Oliveira ligados respectivamente às empresas Brasil Service e Amazon Construções, os quais teriam sido flagrados em escutas telefônicas judicialmente autorizadas fazendo acertos de licitações.”

Com base nas informações da PF, em documentos e no resultado da quebra de sigilos telefônicos levados a seu conhecimento, Rubens Rollo D’Oliveira conclui haver “veementes indícios de que os requeridos estariam envolvidos na prática de crimes de falsidade ideológica, sonegação de contribuição previdenciária, advocacia administrativa, formação de quadrilha e fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, causando, permanentemente, prejuízos à Previdência Social e à Administração Pública em geral.”

O juiz argumentou que a prisão dos acusados “contribuirá para desvendar todo o esquema criminoso, mormente no que refere à participação de membros da quadrilha que as escutas telefônicas não foram capazes de alcançar. A prisão temporária também se mostra imprescindível para a preservação das provas, que poderão ser destruídas, caso a medida cautelar não seja decretada. E, ainda, como bem observou, o órgão ministerial, em sua manifestação, para a desarticulação do bando, que atua permanentemente em detrimento da Previdência Social e da Administração Pública em geral.”

Após 12 anos, Justiça condena ex-desembargadores e advogados por esquema no TJTO

Ex-presidente da Corte pegou 7 anos de prisão em regime semiaberto.

Depois de 12 anos, a Justiça proferiu a primeira sentença condenatória decorrente da Operação Maet, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal visando desarticular um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), envolvendo desembargadores, servidores e advogados.

Dos 15 réus denunciados na ação penal 690 pelo Ministério Público Federal (MPF), apenas um foi condenado à prisão em regime fechado. Os demais irão cumprir em regime aberto ou semiaberto, ou tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito. Todos ainda podem recorrer da decisão em liberdade.

A sentença do juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal de Palmas, foi proferida nesta terça-feira (19) e tem 244 páginas.

A ex-presidente do TJTO Willamara Leila de Almeida foi condenada a 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo) e associação criminosa. A acusação envolve a liberação de quatro precatórios, entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.

Nesse caso, o juiz entendeu que dois advogados, também condenados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com a desembargadora. Ela acabou absolvida da acusação de corrupção passiva, também envolvendo precatórios.

Já com relação à condenação por associação criminosa, o juiz disse que o grupo atuou entre 2009 a 2010 exigindo porcentagens para liberação de alvarás. “A finalidade do grupo era a mesma, ou seja, obtenção de vantagem ilícita mediante o recebimento de valores dos beneficiários dos Precatórios”, escreveu o juiz. O marido de Willamara também foi condenado por associação criminosa.

A defesa da ex-desembargadora afirmou que têm ‘confiança na sua inocência’ e vai recorrer da condenação.

Já o ex-vice-presidente da corte, Carlos Luiz de Souza, foi condenado a 2 anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por corrupção passiva qualificada.

Já com relação ao ex-desembargador Amado Cilton Rosa, o magistrado considerou que o crime de concussão estava prescrito. Ele ainda foi absolvido das acusações de corrupção passiva, corrupção passiva qualificada e peculato.

Os três desembargadores já haviam sido condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória. O ex-desembargador Liberato Póvoa também foi denunciado, mas faleceu em 2019.

A única condenação em regime fechado é do advogado João Batista Marques Barcelos, que pegou 15 anos de prisão e 72 dias-multa.

Quanto ao desembargador Carlos Luiz de Souza, a condenação por corrupção passiva se deu em razão da venda de uma decisão envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (IESPEN). Ele pediu vista durante o julgamento e apresentou voto “conforme um acerto feito com advogados”, segundo o MPF.

CONDENADOS

WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA (desembargadora)

Crimes: Concussão e associação criminosa.

Pena: 7 anos de prisão e 30 dias-multa, em regime semiaberto.

ANTÔNIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR (advogado)

Crimes: concussão e associação criminosa

Pena: 3 anos e 4 meses de prisão e 12 dias multa, em regime aberto, mas substituída por restritiva de direito.

CARLOS LUIZ DE SOUZA (desembargador)

Crime: corrupção passiva

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 diasmulta, em regime aberto.

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (ex-servidor do TJTO)

Crime: Corrupção passiva

Pena: 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

FRANCISCO DELIANE E SILVA (Ex-juiz e advogado)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

GEMIRO MORETI (Advogado)

Crime: corrupção ativa.

Pena: 5 anos e 4 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime semiaberto.

JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (Advogado)

Crime: Concussão e associação criminosa.

Pena: 15 anos de prisão e 72 dias-multa, em regime fechado.

JOÃO BATISTA MOURA MACEDO (marido de Willamara Almeida)

Crime: associação criminosa

Pena: 1 ano de prisão

JOAQUIM GONZAGA NETO (Advogado)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Crime: Concussão e a associação criminosa

Pena: 3 anos e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

MANOEL PEDRO DE ANDRADE (advogado)

Crime: corrupção passiva

Pena: 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto

ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA (empresário)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos.