Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 1564 representante do Ministério Público nos autos, a competência para dirimir conflito que versa sobre regulamentação do exercício do direito de visitas é do foro do domicílio do detentor da guarda de menor , nos moldes do artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outrossim, o princípio protetivo ao inca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 1549 Processo 008.03.023150-4 - Execução de Alimentos - C. L. F. - M. J. L. F. - Diante da proximidade do vencimento do mandado de prisão civil do Executado, renove-se, desde já, por igual prazo e, em seguida, a expeça-se carta precatória para cumprimento no endereço indicado à fls. 127. - ADV: OSNEY RODRIGUES FRANCA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 397 940 Processo 001.08.628701-0 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - R. R. de S. - R. D. de S. - Vistos. FLS 12 -defiro cota Ministerial. Junte a autora certidão de nascimento do menor. Int. - ADV: YARA SANTOS PEREIRA (OAB 16139/SP) Processo 001.08.628104-7 - Execução de Alimentos - S. C. de J. N. A. - E. N. de A. - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 654 1562 96958/SP), SANDRA APARECIDA COSTA NUNES (OAB 85970/SP) Processo 009.07.110092-6 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - R. G. de S. - F. C. de S. - Tendo decorrido o prazo legal sem manifestação dos interessados , aguarde-se no arquivo por nova provocação. Int. - ADV: CLEUSA ABREU DALLARI (OAB 23222/SP), ELZA MAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2412 nos termos do art. 792, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento referente ao depósito de fls. 105. No mais, aguarde-se no arquivo, devendo as partes manifestarem-se na eventual hipótese de não cumprimento do acordo, para prosseguimento, bem como em caso de quitação, para fins de extinção da e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 374 amplamente comprovado no caso, que, as custas e demais gastos inerentes ao presente processo, passaram a comprometer o próprio sustento familiar; a-2) Seja reconhecida a intempestividade da Contestação ofertada por Agropecuária São João Da Aliança Ltda, às fls. 376/400, de forma a tornarem-se sem qualquer efeito as argu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1327 É o relatório. Passo à fundamentação. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida para di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2208 providencie a autora o aditamento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sanando o defeito apontado, bem como trazendo aos autos cópia de todas as vias do título executivo, em que restou fixada a pensão alimentícia, sob pena de indeferimento da inicial, conforme preceitua o artigo 284, parágrafo único, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 1597 Vistos.Indefiro o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação. Em se tratando de direitos indisponíveis, não há margem para tratativas.A competência da Vara da Infância e da Juventude restringe-se a analisar situações em que haja situação de risco à criança ou ao adolescente.Em inexistindo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1580 Emende o autor a inicial a fim de identificar corretamente a autoridade coatora. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 16 de maio de 2012. - ADV: RENATA GONÇALVES DA SILVA (OAB 222626/SP) Processo 0078538-43.2010.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. C. S. B. dos S. - C. S. C. de J. - Vi