Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 318 Processo 0951368-43.2012.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. C. Z. - H. M. S. C. Z. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, a desistência manifestada a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 2. Concedo ao auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1765 foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Como se observa do §4º do dispositivo acima, nas Comarcas em que houver o Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Este é o caso dos autos, visto que o Provimento nº 1.768/10, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 2019 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em razão das peculiaridades da região, concedo os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de um salário mínimo vigente mensal, devidos a partir da citação. Para a audiência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 2006 vedar o protesto, ajuizamento de ação ou a retomada do bem, na forma da súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça, posto que é indeferida a medida liminar e, ainda, indefere-se o consignação de valores, posto não haver sido demonstrada nenhuma irregularidade. 6) descabido rever cláusulas que sequer foram especifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4303 face de I.B.S.I., com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Não vislumbrando fundadas razões para a interposição de recursos contra a extinção da presente Ação, conquanto fundada no óbito da interdita, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 623 R$5.000,00, além de possuir R$15.000,00 em aplicação financeira. Diz ter sido vítima de violência doméstica, o que lhe obrigou a deixar o imóvel do casal, o qual está sendo usufruído apenas por ele. Pede a majoração da verba provisória para 33% dos rendimentos líquidos do alimentante, caso empregado, ou 100% do salári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1589 tais feitos (ao menos em primeira instância), sendo essa intenção aplicável com ainda mais razão quando a demanda é aforada junto aos juízos estaduais com competência federal delegada, na medida em que a parte e seu advogado podem optar pelo juizado especial federal mais próximo (que lida principalm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 877 1023 restituir o valor de R$ 10.000,00, devidamente corrigido. Juntados os documentos de fls. 11/25. Regularmente citada, a requerida apresentou a contestação de fls. 37/48. No mérito, pede a improcedência do pedido já que não tem incidência a legislação consumerista e atuou regularmente intermediando o n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 111 VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), SILVANIA VIEIRA (OAB 48948/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/ SP) Processo 0179392-71.2012.8.26.0100 (583.00.2012.179392) - Procedimento Sumário - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Auto Viação Urubupunga Ltda - Ciência às partes de fls. 126 (ofício). - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 3301 Processo 4004212-76.2013.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A - IVAN APARECIDO MENEZES - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e os acato. Realmente, o acordo de fls. 23/24 conta com a anuência expres